CERTIDÃO Nº. 01/2019/CMS, 29 de janeiro de 2019.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde/ CMS, a revisão da Tabela Municipal de Procedimentos e Consultas Especializadas do ano de 2019.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (168ª) Centésima Sexagésima Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de janeiro de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Gerente da Central de Regulação Mariluce Gonçalves Leão, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS, apresentou ao CMS, a revisão da Tabela Municipal de Procedimentos e Consultas Especializadas do ano de 2019.

Ao término a Presidente da Mesa Diretora, abriu inscrição para questionamentos pelos conselheiros e demais presentes a reunião. Logo após os esclarecimentos foi colocado em processo de votação. Sendo aprovado por unanimidade.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.