DELIBERAÇÃO Nº 034/CMAS - 04 de Dezembro de 2018

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade CRIPAM/Marisa Pagge - Casa de Recuperação Infantil - Pe. Antônio Muller, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 99ª Reunião Ordinária no dia 04/12/2018, Ata 174ª.

O CMAS DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade CRIPAM/Marisa Pagge - Casa de Recuperação Infantil - Pe. Antônio Muller e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

      Processo nº 9.368/2018, do Convênio nº 07/2017 - Processo Original nº 16.468/2017, do recurso proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Heitor Batista da Silva

Presidente do CMAS