RESOLUÇÃO Nº 063 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 036/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa Malo Alimentação e Serviços Ltda. no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Albano do Nascimento Garcia, matrícula n. 1136004, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Athayde de Oliveira dos Santos Junior, matrícula n. 10079001, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 036/2018, contido no Processo nº 42.779/2018, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AO PROJETO ESPETÁCULO 2018 - CONCERTO DE SANTA CECÍLIA/OFICINA DE DANÇA APRESENTADO PELA FUNDAÇÃO DE CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CORUMBÁ”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 13 de dezembro de 2018.

Corumbá-MS, 19 de dezembro de 2018.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017