ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 61 de 9 de novembro de 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 2º da Lei 2.608 de 18 de Dezembro de 2017. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$2.299.098,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.93.00 62.000,00 023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.32.00 117.498,00 023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2633.0000 3.3.50.43.00 39.600,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 16.452.0101.5066.0000 3.3.90.93.00 1.900.000,00 15.451.0101.5200.0000 4.4.90.35.00 180.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0103.2680.0000 4.4.90.51.00 -62.000,00 023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2633.0000 3.3.90.14.00 -800,00 08.244.0103.2633.0000 3.3.90.30.00 -20.000,00 08.244.0103.2633.0000 3.3.90.39.00 -13.000,00 08.244.0103.2633.0000 3.3.90.47.00 -1.000,00 08.244.0103.2639.0000 3.3.50.43.00 -2.000,00 08.244.0103.2639.0000 3.3.90.32.00 -1.000,00 08.244.0103.2639.0000 4.4.50.42.00 -1.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 61 de 9 de novembro de 2018 02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2639.0000 3.3.90.48.00 -800,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.5200.0000 3.3.90.35.00 -180.000,00 16.452.0101.5201.0000 4.4.90.51.00 -1.900.000,00 02 99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0999.9000.0000 9.9.99.99.00 -117.498,00 Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 9 de novembro de 2018 MARIO SERGIO AGUIAR SIQUEIRA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal