ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 62 de 9 de novembro de 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 5º da Lei 2.611 de 08 de Janeiro de 2018. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.789.703,55 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2593.0000 3.3.90.32.00 196.655,00 12.361.0103.2594.0000 3.3.90.31.00 8.350,00 12.361.0103.2594.0000 3.3.90.39.00 100.000,00 12.361.0103.2595.0000 3.3.90.30.00 10.000,00 12.365.0103.2592.0000 3.3.90.32.00 63.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.32.00 130.000,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.39.00 15.000,00 10.301.0103.2674.0000 3.3.90.39.00 58.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.30.00 5.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.36.00 7.200,00 10.302.0103.2697.0000 3.3.90.39.00 11.000,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.39.00 137.100,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.93.00 40.500,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.1.90.11.00 3.000,00 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.32.00 45.000,00 022720 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.182.0103.4353.0000 3.3.90.14.00 500,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 62 de 9 de novembro de 2018 02 27 20 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.182.0103.4353.0000 3.3.90.32.00 30.000,00 14.422.0103.4821.0000 3.3.90.39.00 800,00 02 27 92 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0103.4040.0000 3.3.90.39.00 230.000,00 08.244.0103.4040.0000 4.4.90.51.00 40.700,00 02 33 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0102.4650.0000 3.3.90.47.00 2.230,50 13.392.0103.4120.0000 3.3.90.32.00 8.302,80 02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.32.00 6.290,00 02 33 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.5032.0000 3.3.90.32.00 3.500,00 02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.32.00 3.648,20 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.126.0102.4073.0000 4.4.90.52.00 4.590,00 04.129.0102.4071.0000 3.1.90.13.00 10.000,00 04.129.0102.4071.0000 3.1.90.94.00 31.718,00 04.129.0102.4071.0000 3.1.90.96.00 54.038,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.14.00 1.350,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.33.00 500,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.39.00 328.000,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.47.00 160.000,00 04.122.0102.4060.0000 3.3.90.47.00 200.000,00 04.129.0102.4063.0000 3.3.90.36.00 2.050,00 28.843.0102.4061.0000 3.2.90.21.00 13.500,00 28.843.0102.4061.0000 4.6.90.71.00 167.826,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 62 de 9 de novembro de 2018 02 35 21 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.39.00 39.380,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.32.00 1.383,80 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.47.00 34,25 02 36 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.32.00 26.167,00 02 36 22 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS 08.244.0103.2564.0000 3.3.90.32.00 3.020,00 08.244.0103.2660.0000 3.3.90.31.00 8.380,00 08.244.0103.2662.0000 3.3.90.39.00 2.700,00 02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.241.0103.2642.0000 3.3.90.39.00 5.000,00 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.32.00 43.000,00 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.39.00 6.000,00 08.244.0103.2637.0000 3.3.90.39.00 6.000,00 08.244.0103.2639.0000 3.3.90.39.00 3.090,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.39.00 9.000,00 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 460.000,00 15.452.0101.4655.0000 3.3.90.32.00 25.000,00 15.451.0101.5064.0000 3.3.90.93.00 200,00 02 37 70 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 26.452.0103.4191.0000 4.4.90.52.00 2.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.122.0102.4270.0000 3.3.90.33.00 9.000,00 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.30.00 4.000,00 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.35.00 7.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 62 de 9 de novembro de 2018 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2594.0000 4.4.90.52.00 -8.350,00 12.361.0103.3540.0000 3.3.90.30.00 -100.000,00 12.361.0103.2595.0000 3.3.90.31.00 -10.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 4.4.90.52.00 -131.000,00 10.304.0103.2684.0000 3.3.90.39.00 -5.000,00 10.122.0103.2671.0000 3.1.91.13.00 -40.500,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.36.00 -15.000,00 10.301.0103.2674.0000 4.4.90.51.00 -58.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.50.41.00 -23.200,00 10.303.0103.2688.0000 3.3.90.30.00 -121.425,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.39.00 -1.100,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.33.00 -8.575,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.39.00 -75.000,00 022720 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOC 06.181.0103.4299.0000 3.3.90.39.00 -800,00 022792 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0103.4040.0000 3.3.50.43.00 -89.600,00 08.244.0103.4040.0000 4.4.50.42.00 -105.700,00 08.244.0103.4040.0000 4.4.90.52.00 -75.400,00 023301 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0103.4312.0000 3.3.90.48.00 -500,00 023383 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 62 de 9 de novembro de 2018 02 33 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0103.4120.0000 3.3.90.39.00 -8.302,80 13.392.0103.4121.0000 3.3.90.30.00 -2.230,50 02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.5052.0000 3.3.90.39.00 -3.000,00 02 33 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.5032.0000 4.4.90.52.00 -3.500,00 02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.33.00 -3.648,20 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.129.0102.4063.0000 3.3.90.35.00 -48.157,00 02 35 21 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.36.00 -40.333,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.39.00 -1.418,05 02 36 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.30.00 -3.050,00 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.36.00 -1.500,00 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.39.00 -1.530,00 08.243.0103.2563.0000 3.3.90.33.00 -2.700,00 02 36 22 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS 08.244.0103.2660.0000 3.3.90.30.00 -2.300,00 02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.46.00 -7.000,00 08.243.0103.2630.0000 3.3.90.39.00 -7.000,00 08.244.0103.2633.0000 3.1.90.04.00 -6.000,00 08.244.0103.2633.0000 3.3.90.36.00 -2.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 62 de 9 de novembro de 2018 02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2633.0000 3.3.90.39.00 -6.090,00 08.244.0103.2633.0000 4.4.50.42.00 -5.000,00 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.30.00 -5.000,00 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.39.00 -5.000,00 08.244.0103.2635.0000 4.4.90.52.00 -4.000,00 08.244.0103.2633.0000 3.3.90.30.00 -6.000,00 08.244.0103.2638.0000 3.3.90.39.00 -10.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.5067.0000 3.3.90.39.00 -350.000,00 15.451.0101.5067.0000 4.4.90.51.00 -100.000,00 15.451.0101.4180.0000 3.1.90.94.00 -25.000,00 15.451.0101.4490.0000 3.3.90.36.00 -4.500,00 15.451.0101.5067.0000 4.4.90.51.00 -200,00 26.782.0101.5062.0000 4.4.90.51.00 -10.000,00 15.451.0101.4490.0000 3.3.90.30.00 -4.500,00 02 37 70 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.94.00 -2.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.39.00 -20.000,00 02 99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0999.9000.0000 9.9.99.99.00 -1.219.594,00 Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 9 de novembro de 2018 MARIO SERGIO AGUIAR SIQUEIRA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal