PARECER Nº 12/CMS/2018 Corumbá (MS), 27 de Agosto de 2018. Assunto: Parecer dos membros da Comissão de Acompanhamento da Elaboração e Execução do Plano Municipal de Saúde Período: Ano 2018 Data de entrada no CMS: 20/07/2018 Devolvido em: 03/09/2018 INTRODUÇÃO O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um instrumento básico de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que apresenta elementos fundamentais para o acompanhamento e avaliação das iniciativas quadrienais amplamente indicadas pelo Plano Nacional de Saúde (PNS) e anualmente operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS), sob responsabilidade da respectiva esfera de gestão, visando o alcance dos objetivos do SUS. O RAG permite a verificação da efetividade e da eficiência alcançadas na atenção integral à saúde, subsidia as atividades de controle e auditoria, além de constituir‐se em importante instrumento de controle social e de referência para a participação social na atuação estatal em saúde. De acordo com a Resolução Nº 554/2017 CNS a competência dos Conselhos de Saúde estão distribuídas nas seguintes diretrizes. Primeira Diretriz: Os Conselhos de Saúde tem a prerrogativa e a responsabilidade objetiva de estabelecer as diretrizes para a gestão e para a atenção à saúde em sua esfera de competência. Segunda Diretriz: Os Conselhos de Saúde e o Governo, em suas três esferas, devem ter ciência de que toda pactuação em saúde deve ser feita com base em informações sobre as necessidades de saúde e as possibilidades para a articulação regional no contexto da integralidade da saúde. O Relatório Anual de Gestão 2017 identificou e apreciou as metas qualitativas e quantitativas dos investimentos na saúde do município de Corumbá conforme a Programação Anual de Saúde. De acordo com estimativas de 2017 do IBGE, Corumbá possui uma população de 109 899 habitantes distribuídos por 32. 259 domicílios, sendo o quarto município mais populoso de Mato Grosso do Sul, o 5º município fronteiriço mais populoso do Brasil e o 285º município brasileiro em termos de população, com densidade demográfica de quase 1,80 hab/km². Compondo a 4ª Macrorregião em Saúde os municípios de Corumbá e Ladário conforme Plano Diretor de Regionalização da Saúde (PDR). DESENVOLVIMENTO Este Relatório Anual de Gestão de 2017 apresenta os resultantes dos 1º, 2º e 3º Quadrimestres apresentados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde que tem por finalidade o acompanhamento e avaliação do processo de execução dos planos, do orçamento e do cumprimento de metas, em função dos resultados e impacto na saúde da população geral e dos grupos de riscos, no âmbito das responsabilidades e atribuições legais do Gestor. O aporte destinado para a saúde foi total de R$ 101.223.394,77 nos quais os repasses foram das esferas municipal, estadual e federal. O município de Corumbá investiu de sua receita o percentual de 19,46% sendo superior ao preconizado pela Lei 141 que diz que o mínimo para investimento é de 15%. Considerando o ranking dos municípios o valor investido em saúde pública por pessoa no ano de 2017 foi R$ 1.012,23 ocupando o 947º. A Pactuação Interfederativa é referente ao Plano Municipal de Saúde de 2014 a 2017. O município demostrou através dos indicadores o aprimoramento das ações, entretanto no indicador 2.3 mortalidade por grupos de causas, faixa etária e por residência apresentou índices elevados necessitando de políticas direcionadas a essa área. Identificamos. A Secretaria Municipal de Saúde implementou a Política Municipal de Educação Permanente, que destinou os recursos previstos para capacitações que serão executadas em 2018. O Programa SAÚDE EM DIA que acelerou o agendamento e retomou a utilização do sistema de informação para regulação do acesso aos serviços especializados (SISREG). O Retorno do Programa Saúde na Escola. A restruturação dos Comitês de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal em parceira com o Estado. A realização em parceria com o Controle Social e a população da I Conferência Municipal para a Construção do Plano de Saúde apresentou resultados dos indicadores em saúde da atenção básica onde, para cada equipe de ESF, foi elaborada uma planilha de acompanhamento dos indicadores do ano de 2016 e para monitoramento dos indicadores no ano de 2017. Implantação do Programa de Gestão de Sistema de Informações que tem como objetivo a gestão de medicamentos para entregues a população com fluxo de entrada e distribuição. A execução orçamentária é conforme o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS). CONCLUSÃO Após a apreciação da Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde, solicitamos a aprovação do Relatório Anual de Gestão 2017, pois houve aprimoramento das ações e metas do plano municipal vigente, mesmo com a crise financeira e a morosidade dos repasses financeiros. Todavia recomenda-se o incremento das ações tais como óbitos por causas externas, óbitos fetal, não fetal e infantil, ações de vigilância em saúde principalmente combate as zoonoses, e melhoria na atenção básica. Membros da Comissão: Segmento dos Usuários do SUS: Léia Vilalva de Moraes Rogério César dos Santos Reinaldo Aparecido dos Santos Trabalhador em Saúde: Eliane Souza Duarte Segmento de Governo - Gestor: Dr. Rogério Leite dos Santos - Ausente Segmento Prestador de Serviços Privados: Priscila Barbery – Ausente