DECRETO Nº 2.006, DE 3 DE JULHO DE 2018.

Dispensa e Designa membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá c.c o art. 5º da Lei nº 1.469, de 4 de dezembro de 1.996, alterada pela Lei nº 1.957, de 2 de julho de 2007,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados como membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, representantes da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - Iagro.

Art. 2º Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, representantes da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - Iagro.

Art. 3º A designação para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 3 de julho de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal