R$ 1 ANEXO VIII RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018 / BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 1 of 5 MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) RECEITAS DO ENSINO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO (c) =(b/a)x100 (%) Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1. RECEITAS DE IMPOSTOS 60.061.000,00 60.061.000,00 9.434.055,97 15,71 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 12.010.000,00 12.010.000,00 939.289,31 7,82 1.1.1 - IPTU 9.000.000,00 9.000.000,00 63.998,37 0,71 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 3.010.000,00 3.010.000,00 875.290,94 29,08 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 6.101.000,00 6.101.000,00 344.684,38 5,65 1.2.1 - ITBI 6.100.000,00 6.100.000,00 0,00 0,00 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.000,00 1.000,00 344.684,38 34.468,44 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 22.950.000,00 22.950.000,00 4.256.060,32 18,54 1.3.1 - ISS 22.300.000,00 22.300.000,00 3.933.847,38 17,64 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 650.000,00 650.000,00 322.212,94 49,57 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 19.000.000,00 19.000.000,00 3.894.021,96 20,49 1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 232.850.000,00 232.850.000,00 44.435.954,60 19,08 2.1 - Cota-Parte FPM 50.000.000,00 50.000.000,00 8.592.380,25 17,18 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 45.300.000,00 45.300.000,00 8.592.380,25 18,97 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 2.350.000,00 2.350.000,00 0,00 0,00 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 2.350.000,00 2.350.000,00 0,00 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 162.000.000,00 162.000.000,00 30.814.394,19 19,02 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 550.000,00 550.000,00 90.898,08 16,53 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.800.000,00 1.800.000,00 438.875,79 24,38 2.5 - Cota-Parte ITR 10.000.000,00 10.000.000,00 1.441.665,28 14,42 2.6 - Cota-Parte IPVA 8.500.000,00 8.500.000,00 3.057.741,01 35,97 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 292.911.000,00 292.911.000,00 53.870.010,57 18,39 FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.29], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Portaria Nº 495 de 2017 R$ 1 ANEXO VIII RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018 / BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 2 of 5 MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO (c) =(b/a)x100 (%) Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 3.000,00 3.000,00 2.770,36 92,35 5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 6.889.000,00 6.889.000,00 703.075,57 10,21 5.1 - Transferências do Salário-Educação 3.220.000,00 3.220.000,00 675.836,35 20,99 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 1.350.000,00 1.350.000,00 0,00 0,00 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 185.000,00 185.000,00 0,00 0,00 5.5 - Outras Transferências do FNDE 2.050.000,00 2.050.000,00 19.937,56 0,97 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 83.000,00 83.000,00 7.301,66 8,80 6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8) 6.892.000,00 6.892.000,00 705.845,93 10,24 FUNDEB INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO (c) =(b/a)x100 (%) Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB 10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 45.630.000,00 45.630.000,00 8.887.190,80 19,48 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 9.060.000,00 9.060.000,00 1.718.476,00 18,97 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 32.400.000,00 32.400.000,00 6.162.878,81 19,02 10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 110.000,00 110.000,00 18.179,60 16,53 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 360.000,00 360.000,00 87.775,16 24,38 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) 2.000.000,00 2.000.000,00 288.333,03 14,42 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 1.700.000,00 1.700.000,00 611.548,20 35,97 11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 58.500.000,00 58.500.000,00 10.507.789,74 17,96 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 58.350.000,00 58.350.000,00 10.495.513,04 17,99 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 150.000,00 150.000,00 12.276,70 8,18 12. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 12.720.000,00 12.720.000,00 1.608.322,24 12,64 INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DO FUNDEB % Até o Bimestre (d) (f)=(e/d)x100 DESPESAS LIQUIDADAS (e) % Até o Bimestre (g) (h)=(g/d)x100 (i) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM 13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 55.000.000,00 55.000.000,00 33.153.385,23 9.327.108,45 16,96 0,00 60,28 13.1 - Com Educação Infantil 8.600.000,00 9.410.000,00 6.902.546,57 2.003.771,12 21,29 0,00 73,35 13.2 - Com Ensino Fundamental 46.400.000,00 45.590.000,00 26.250.838,66 7.323.337,33 16,06 0,00 57,58 14. OUTRAS DESPESAS 3.500.000,00 3.500.000,00 1.954.018,00 606.414,10 17,33 0,00 55,83 14.1 - Com Educação Infantil 500.000,00 500.000,00 220.000,00 51.556,80 10,31 0,00 44,00 14.2 - Com Ensino Fundamental 3.000.000,00 3.000.000,00 1.734.018,00 554.857,30 18,50 0,00 57,80 15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 58.500.000,00 58.500.000,00 35.107.403,23 9.933.522,55 16,98 0,00 60,01 FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.29], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Portaria Nº 495 de 2017 R$ 1 ANEXO VIII RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018 / BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 3 of 5 MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor 16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,00 17. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 0,00 18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 0,00 INDICADORES DO FUNDEB Valor 19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 9.933.522,55 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1+17.1))/(11)x100%) 88,76 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2+17.2))/(11)x100%) 5,77 19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))% 5,47 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor 20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018 0,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS % Até o Bimestre (d) (f)=(e/d)x100 DESPESAS LIQUIDADAS (e) % Até o Bimestre (g) (h)=(g/d)x100 (i) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM 22. EDUCAÇÃO INFANTIL 19.690.000,00 20.480.000,00 9.343.093,76 2.706.390,18 13,21 0,00 45,62 22.1 Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.2 Pré-escola 19.690.000,00 20.480.000,00 9.343.093,76 2.706.390,18 13,21 0,00 45,62 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 9.100.000,00 9.910.000,00 7.122.546,57 2.055.327,92 20,74 0,00 71,87 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 10.590.000,00 10.570.000,00 2.220.547,19 651.062,26 6,16 0,00 21,01 23. ENSINO FUNDAMENTAL 80.260.000,00 79.480.000,00 44.468.248,18 11.994.814,05 15,09 0,00 55,95 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 49.400.000,00 48.590.000,00 27.984.856,66 7.878.194,63 16,21 0,00 57,59 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 30.860.000,00 30.890.000,00 16.483.391,52 4.116.619,42 13,33 0,00 53,36 24. ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25. ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27. OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28. TOTAL DESPESAS AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (22+23+24+25+26+27) 99.950.000,00 99.960.000,00 53.811.341,94 14.701.204,23 14,71 0,00 53,83 FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.29], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Portaria Nº 495 de 2017 R$ 1 ANEXO VIII RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018 / BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 4 of 5 MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor 1.608.322,24 29. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 0,00 30. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00 33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 34. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO² 0,00 35. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g) 1.608.322,24 36. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+32+33+34+35) 13.092.881,99 37. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-36) 24,30 38. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS % Até o Bimestre (d) (f)=(e/d)x100 DESPESAS LIQUIDADAS (e) % Até o Bimestre (g) (h)=(g/d)x100 (i) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 3.250.000,00 505.890,84 19.226,60 0,59 3.250.000,00 0,00 15,57 40. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ' 3.629.000,00 152.282,40 0,00 0,00 3.639.000,00 0,00 4,20 42. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.879.000,00 658.173,24 19.226,60 0,28 6.889.000,00 0,00 9,57 43. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 106.839.000,00 54.469.515,18 14.720.430,83 13,78 106.839.000,00 0,00 50,98 44. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43) SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM (g) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 200.890,26 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 138.688,25 45.2 - Executados com Recursos do FUNDEB 0,00 62.202,01 FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.29], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Portaria Nº 495 de 2017 R$ 1 ANEXO VIII RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018 / BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 5 of 5 MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) SALÁRIO EDUCAÇÃO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB 46. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 0,00 3.064.542,08 47. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 10.495.513,04 48. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 12.272.912,67 48.1 - Orçamento do Exercício 0,00 8.817.933,23 48.2 - Restos a Pagar 0,00 3.454.979,44 49. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 12.276,70 50. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,00 1.299.419,15 51. (+) Ajustes 0,00 1.056.458,39 51.1 Retenções 0,00 1.127.259,78 51.2 Conciliação Bancária 0,00 -70.801,39 52. (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 2.355.877,54 1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3) Caput do artigo 212 da CF/1988 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa 7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.29], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Portaria Nº 495 de 2017