RESOLUÇÃO N.º 002, de 01 de fevereiro de 2018.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel Nº. 01/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e SIDNEY CHIYOSHIGE ALVES MORI, no Município de Corumbá - MS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais conferida no inciso II do art. 71 da Lei Complementar n. 219/2017 e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jana Paula Coelho, matrícula n. 6996, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Mirian Feitosa Camacho Leiguez, matrícula n. 7484, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 001/2018, Processo n. 226.619/2017, que tem por objeto “Locação de imóvel para a implantação da Casa Corumbá na cidade de Campo Grande onde será o núcleo administrativo que coordenará os processos, conjuntamente com a Central de Regulação, dos pacientes que realizam tratamento fora do domicílio”.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18/01/2018.

Corumbá, MS, 01 de fevereiro de 2018.

Cássio Augusto da Costa Marques

Assessor Especial

Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017