RESOLUÇÃO FMIS Nº 010, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata de reunião ordinária datada em 21/12/2017.

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - CAFMIS, instituído pelo Decreto Municipal n° 020/2001 de 18/01/2001, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, pelo que foi deliberado em reunião ordinária ocorrida em 21/12/2017,

RESOLVE:

Art. 1°. Tornar público a:

I - aprovação do Balancete referente aos meses outubro e novembro do corrente exercício, apresentados pela servidora Sonia Maria Gonçalves de Moraes Mendes.

II - aprovação da prestação de contas do projeto referente aquisição de alimentação, combustível e material agrícola para atender a entidade ACLAUD - Convênio nº 02/2013, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

III - aprovação da prestação de contas do projeto referente a contratação de educadores para atender a entidade o Instituto Moinho Cultural Sul Americano - Convênio nº 04/2016, no valor de R$ 94.103,24 (noventa e quatro mil, cento e três reais e vinte e quatro centavos);

IV - aprovação da prestação de contas do projeto referente á contratação de educadores para atender a entidade o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Convênio nº 05/2016, no valor de R$ 141.154,86 (cento e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos);

V - aprovação do Projeto “Aluguel de embarcação para transporte dos servidores e de benefícios socioassistenciais” para a continuidade do Programa do Programa Povo das Águas - ano 2018, contemplando aluguel de embarcação para transporte de servidores e equipe multidisciplinar no valor estimado de R$ 448.500,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), prevendo ainda, aquisição de benefícios socioassistenciais no importe estimado de R$ 341.001,45 (trezentos e quarenta e um mil, um real e quarenta e cinco centavos);

VI - aprovação com ressalva do Projeto “Aquisição do Mobiliário Escolar” apresentado pela Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 314.481,10 (trezentos e catorze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dez centavos), pois a sua execução deverá aguardar manifestação jurídica acerca da legalidade do objeto do projeto;

VII - aprovação do Projeto “Creche o ano Todo” apresentado pela Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 13.118,00 (treze mil, cento e dezoito reais);

VIII - apresentado o Projeto “Estimulação Precose desde o Nascimento” apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 339.057,76 (trezentos e trinta e nove mil, cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), sendo que devido a complexidade do tema tratado, o mesmo será analisado juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde para posterior apreciação; e

IX - apresentado o Projeto “Viver com Dignidade aproveitando a Terceira Idade” apresentado pela Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá, no valor de R$ 301.375,10 (trezentos e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e dez centavos), sendo que após fora devolvido para que a instituição realizasse a readequação dos quantitativos de alguns itens e tão logo corrigido o mesmo poderá ser encaminhado para aprovação;

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de dezembro de 2017.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017

Gestor do Fundo de Investimentos Sociais - FMIS