Devolvido em: 22/02/2018.

Resumo:                                                                                        

Aos dias 19 de Fevereiro de 2018 reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Saúde, os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, para analisar os aspectos apreciados da execução orçamentária do 3º Quadrimestre (Setembro a Dezembro de 2017), analisaram referentes aos Âmbitos da Aplicação no Fundo Municipal de Saúde 3º Quadrimestre de 2017, participação das receitas com ações e serviços públicos de saúde - EC - 29. Aplicação no Fundo Municipal de Saúde com receitas de impostos e transferências constitucionais legais, com total das Receitas associado à arrecadação e recolhimento de valores aos cofres públicos e o de Âmbito de Despesa pertinente à liquidação de despesas e pagamentos das obrigações de 20,37. Considerando a Resolução nº 453/2012 na Quinta Diretriz no qual compete ao Conselho de Saúde fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e os recursos transferidos e próprios do Município, Estado, Distrito Federal e da União, com base no que a lei disciplina; e também a Lei Complementar 141 que institui os valores mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente com ações e serviços de saúde. O Fundo Municipal de Saúde iniciou com as despesas liquidadas e distribuídas em: Pessoal, custeio e capital, no valor total de R$ 33.799.722,30. Percentual das despesas executadas com recursos próprios na saúde com 17,66%, acima do que a lei preconiza. Execução financeira do Bloco Atenção Básica no valor de R$ 3.207.924,58. Execução financeira do Bloco Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar R$ 10.548.808,23. Execução financeira do Bloco de Vigilância em Saúde, no valor de R$ 660.488,46.  Execução financeira do FIS/Saúde, no valor de R$ 3.157.422,62. Execução financeira da assistência farmacêutica, no valor de R$ 344.724,88.  Execução financeira de convênios, no valor de R$ 379.023,67.  Execução financeira com recursos próprios no valor de R$ 16.628.746,27. Execução financeira em 2017 até o 3º quadrimestre, com recursos próprios e vinculados R$ 99.982.025,86.                                                                                 

Desenvolvimento:

O seguinte parecer foi apreciado pelos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde os Conselheiros de Saúde Léia Vilalva de Moraes, Rudney Soares, Gleicy Moraes e Tatiana da Silva Santos. Os questionamentos foram dirigidos ao Servidor Contador Francisco Vargas Borges que respondeu as indagações da comissão.

Conclusão:

O Relatório Financeiro do período do 3º Quadrimestre de 2017 discorreu através da análise do seu demonstrativo financeiro no qual foram especificadas com apresentação do total de investimentos, aplicações e despesas de receitas recebidas de entes federados entre outros. O Exposto também foi analisado bimestralmente preconizado consoante a Lei Complementar 141/2012. Sua execução seguiu conforme pactuado na Programação Anual de Saúde instrumentalizado pelo Relatório Anual de Gestão de 2016. Dessa forma o parecer conclusivo considera-se aprovado pelos membros da comissão consonante aos percentuais mínimos requisitados por lei.