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PORTARIA Nº 001 DE 21 DE JUNHO DE 2017.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 001/2017, firmado pela Fundação de Turismo do Pantanal (FUNDTUR) e M. Gleber da Silva-ME.

A Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal, Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67, da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Viviane de Arruda Neves, servidora pública, matrícula nº 10465, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 001/2017-FUNDTUR.

Art. 2º Designar Katia Cilene Nunes da Silva Cecatto, servidora pública, matrícula nº 10827, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 001/2017-FUNDTUR.

Art. 3º As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 001/2017-FUNDTUR, Processo nº 6.375/2017, Pregão Presencial 017/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de coffe break, almoço e jantar (Buffet), alimentação preparada tipo self-service e alimentação preparada tipo lanche, em conformidade com as especificações constantes na Proposta de Preços (Anexo I), parte integrante do Edital, para atender as demandas da Fundação de Turismo do Pantanal.

Art. 4º A presente designação não implicará em remuneração adicional às servidoras públicas.

Art. 5º Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 001/2017-FUNDTUR.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 21 de junho de 2017.

Corumbá-MS, 21 de junho de 2017.

Maria Marjú Azambuja Venturini

Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal

Portaria “P” Nº 8, de 1º de Janeiro de 2017.