PORTARIA Nº 003 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 003/2017, firmado pela Fundação de Turismo do Pantanal (FUNDTUR) e a Empresa Ferreira & Cia Ltda.-ME.

A Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal, Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67, da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Adjalme Marciano Esnarriaga Junior / CREA-MS 8091/D, servidor público, matrícula nº 6570, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 003/2017-FUNDTUR.

Art. 2º Designar Julio Barbosa de Carli, servidor público, matrícula nº 10831, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo nº 003/2017-FUNDTUR.

Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 003/2017-FUNDTUR, Processo Administrativo nº 5.045/2017, Processo Licitatório nº 109361/2017, Pregão Presencial nº 064/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção predial tanto preventiva como corretiva, com fornecimento de mão de obra especializada em eletricista, hidráulico e pedreiro, e fornecimento de equipamentos necessários à execução dos serviços a serem realizados de forma contínua nas dependências do terminal rodoviário de passageiros do município de Corumbá/MS.

Art. 4º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 003/2017-FUNDTUR.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 06 de novembro de 2017.

Corumbá-MS, 06 de novembro de 2017.

Maria Marjú Azambuja Venturini

Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal

Portaria “P” Nº 8, de 1º de Janeiro de 2017.