EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 012 /2017 - PP 078/2017

Processo: 16.549/2017

Partes: O Secretario Municipal de Governo e a empresa SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 24.596.082/0001-47.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (SERVIDOR WEBSITE).

Valor: R$ 25.900,00 (Vinte e Cinco Mil e Novecentos Reais).

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

27.00   - Secretaria Municipal de Governo

27.10   - Secretaria Municipal de Governo

27.10.04.131.0102.4020 - Gerenciamento da Secretaria Municipal de Governo

44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Data da Assinatura: 05/10/2017.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e DARUICHI CASTRO IBRAHIM MOHAMMED - SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA-ME.

TERMO DE ANULAÇÃO

Pregão Presencial: 51/2017 - Processo: 6.737/2017

Objeto: Aquisição de material de construção para atender as necessidades básicas de manutenção de vias e construção de caixas coletoras de drenagem.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos resolve anular o Pregão Presencial nº 51/2017, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8666/93 e demais princípios que regem o procedimento licitatório e a atuação pela Administração Pública, em especial o princípio da Autotutela, que autoriza a Administração a qualquer momento proceder a revisão dos seus próprios atos (Súmula 473 do STF).

A presente anulação consubstancia-se nas incorreções apontadas na Análise Técnica nº 306/2017/SETCON e justificativa acostadas aos autos (fls. 203-2016).

Data da Assinatura: 28/09/2017.

Assina:  Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

SEXTO TERMO ADITIVO

Processo - 49.769/2013. Contrato Administrativo - 002/2014. Contratada: A. L. DOS SANTOS & CIA LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Obra/Serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública do município de Corumbá-MS.

Cláusula Primeira - Fica prorrogado o Contrato Administrativo por mais três meses, contados a partir do término do prazo anteriormente estipulado, mantendo os mesmos preços pactuados, conforme justificativa e documentação apresentada às fls. 666-669 do processo, ratificadas pelo Ordenador de Despesa. Cláusula Segunda - As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 30/08/2017.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos/Empresa A. L. DOS SANTOS & CIA LTDA.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N.º 004 /2017 - APAE

Processo: 217.062/2017

Partes: A Secretaria Municipal de Governo/FMIS e a organização civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, inscrita no CNPJ/MF nº 03.030.798/0001-02.

Objeto: Repasse de Recurso Financeiro (Execução de mão de obra especializada de reparos no revestimento externo e pintura na sede da APAE).

Valor: R$ 200.116,50 (Duzentos Mil Cento e Dezesseis Reais e Cinquenta Centavos).

Dotação Orçamentária:

33.00 - Governadoria

33.86 - Fundo Municipal de Investimentos Sociais

08.244.103.6.040 - Execução de Projetos e Ações de Inclusão Social

44.50.42.00 - Auxílios

Vigência: 60 (sessenta) dias

Data da Assinatura: 03/10/2017.

Amparo Legal: Lei nº. 13.019/2014, Decreto Municipal n. 1.764/2047 e suas alterações.

Assinam: Sr. CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e MANOEL FERREIRA DO SANTOS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal nº. 8.987/1995, Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal n.º 12.009/2009, Lei Municipal nº. 1.941/2006 e Decreto Municipal n° 345/2007, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT.

Licitação: Concorrência nº 005/2017 - Processo nº 13.937/2017

Objeto: seleção de pessoas físicas para exploração, mediante a outorga de permissão do Município de Corumbá da Prestação de Serviços de Transporte Individual Remunerado de Passageiros em Motocicletas (MOTO-TÁXI).

Recebimento dos envelopes de habilitação e proposta técnica nos dias: 27/11/2017 até 29/11/2017 das 08:30 às 11:30 e das 14:00 às 17:30 horas.

Abertura dos envelopes de habilitação: ás 08:30 horas do dia 04 de dezembro de 2017.

Local da entrega dos envelopes: Prefeitura Municipal de Corumbá, Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, sito Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01, Bairro Dom Bosco-Corumbá/MS.

Local da abertura da sessão pública: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá -MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 05 de outubro de 2017.

José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá-MS - Edição n° 1.231 de 19/07/2017, Pág. 2 e Edição n° 1.283 de 04/10/2017, Pág. 5.

Retifica-se por incorreção referente ao Aviso de Resultado de Licitação e Termo DE Homologação do Processo nº 6691/2017 - Pregão Presencial nº 057/2017.

Onde se lê: Objeto: Registro de preços para aquisição de material de consumo (Água Mineral).

Leia se: Objeto: Aquisição de material de consumo (Água Mineral).

As demais condições permanecem inalteradas.

Aviso de Repetição de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a repetição da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Licitação: Pregão Presencial nº 094/2017 - Processo nº 8.315/2017.

Objeto: contratação de empresa para execução de serviço de imagem de alta resolução ortoretificada e mosaicada (geoprocessada) de ano de 2017.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 24 de outubro de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 05 de outubro de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Fundação de Esporte de Corumbá.

Licitação: Pregão Presencial nº 105/2017 - Processo nº 18.884/2017.

Objeto: aquisição de troféus e medalhas para premiações dos participantes e vencedores nas etapas do circuito de corrida de rua da Funec.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 10:30 horas do dia 25 de outubro de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 05 de outubro de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Licitação: Pregão Presencial nº 103/2017 - Processo nº 218.644/2017.

Objeto: registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviço para fornecimento de alimentação preparada, com material e mão de obra tipo: coquetel, coffee break, lanche, torta, kit lanche, pipoca doce e salgada, algodão doce e picoles de frutas, por um período de 12(doze) meses.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 25 de outubro de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 05 de outubro de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Licitação: Pregão Presencial nº 106/2017 - Processo nº 217.718/2017.

Objeto: aquisição de materiais de consumo (cama, mesa e banho), para atender os serviços do Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Centro de Qualificação Para o Trabalho e o Centro de Referência de Atendimento a Mulher/CRAM.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 26 de outubro de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 05 de outubro de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Fundação de Esportes de Corumbá.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

Licitação: Pregão Presencial nº 104/2017 - Processo nº 19.044/2017.

Objeto: aquisição de troféus e medalhas para premiações nos eventos de realização da Funec.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 09:15 horas do dia 25 de outubro de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 05 de outubro de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Licitação: Pregão Presencial nº 102/2017 - Processo nº 19.471/2017.

Objeto: registro de preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, higienização, material de copa e cozinha, materiais de proteção e segurança, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, pelo período de 12(doze) meses.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 10:00 horas do dia 24 de outubro de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 05 de outubro de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Publicidade e Propaganda Nº 28/2013 no Município de Corumbá/MS

Processo 47.060/2012 / SMG

Pelo presente instrumento de 8º Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUÇÃO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representado, respectivamente, pelos seus titulares, CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, MARIA EULINA ROCHA DOS SANTOS, ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE e HAROLDO WALTENCYR RIBEIRO CAVASSA, e a CONTRATADA AGILITÁ PROPAGANDA E MARKETING LTDA., neste ato representada por Ariosto Luiz Barbieri, todos qualificados anteriormente nos autos do Processo nº 47.060/2012, resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 28/2013, as condições a seguir para sua execução.

Clausula Primeira: Fica excluída a previsão contratual de possibilidade de execução orçamentária mediante provisão e destaque (descentralização de créditos), conforme havia sido previsto na cláusula 4.2 do sétimo termo aditivo.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data: 04/10/2017

Assinam : CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - Assessor Especial - Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo - Portaria 331 - de 08 de março de 2017, Maria Eulina Rocha dos Santos - Secretária Municipal de Educação, Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde, Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social e Ariosto Luiz Barbieri - Agilitá Propaganda e Marketing Ltda.