Legislação

ecreto Orçamentário nº 22 de 29 de maio de 2017

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.562 de 29 de Dezembro de 2016.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$444.735,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.90.04.00 25.000,00



12.361.0103.2593.00003.1.90.13.00 30.000,00



12.361.0103.2593.00003.3.90.39.00 2.000,00



12.361.0103.2594.00003.3.90.14.00 5.000,00



12.361.0103.2595.00003.3.90.30.00 50.000,00



12.361.0103.2595.00003.3.90.30.00 100.000,00



022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.32.00 70.000,00



023301 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4310.00003.3.90.30.00 3.000,00



04.122.0103.4312.00003.3.90.33.00 5.000,00



023384 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.6170.00003.1.90.94.00 25.000,00



023394 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.5032.00004.4.90.52.00 5.000,00



023397 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0103.4100.00003.3.90.93.00 35,00



023521 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.6064.00003.3.90.93.00 36.000,00

023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.6635.00003.3.50.43.00 81.200,00



08.244.0103.6639.00003.3.90.39.00 3.000,00



023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.6180.00003.3.90.36.00 4.500,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.90.92.00 -10.000,00


12.361.0103.2593.00003.3.50.43.00 -45.000,00


12.361.0103.2593.00003.3.90.31.00 -2.000,00


12.361.0103.2594.00003.3.90.31.00 -5.000,00


12.361.0103.2595.00003.3.90.39.00 -100.000,00


12.361.0103.2595.00003.3.90.39.00 -50.000,00



022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00 -70.000,00



022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00004.4.90.52.00 -3.000,00



022721 AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.182.0103.6352.00003.3.90.32.00 -5.000,00



023384 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.6170.00003.3.90.33.00 -25.000,00



023394 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.542.0105.4151.00003.3.90.35.00 -5.000,00



023397 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0103.4100.00003.3.90.92.00 -35,00



023521 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.6064.00003.3.90.31.00 -36.000,00


02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.6635.0000 3.3.90.32.00 -81.200,00


08.244.0103.6639.0000 3.1.90.04.00 -3.000,00



02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.6490.0000 4.4.90.51.00 -4.500,00

Artigo 3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ,29 de maio de 2017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal