Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0011 DE 29 DE MARÇO DE 2.017

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 741.800,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.562 de 29 de dezembro de 2016.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1033.540-339093 48.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-339034 325.000,00

25.91.10.122.1032.671-339036 15.000,00

25.91.10.302.1032.680-339039 242.000,00

25.91.10.302.1032.695-339034 15.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-335043 3.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.84 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

33.84.27.812.1036.170-319094 20.000,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.22 - SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

36.22.08.244.1036.564-319011 56.900,00

36.22.08.244.1036.564-319013 5.700,00

36.22.08.244.1036.564-319113 3.200,00

3800 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL


38.10 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.22.122.1046.210-319113 8.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1033.540-339039 48.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-319096 15.000,00

25.91.10.302.1032.680-339034 232.000,00

25.91.10.302.1032.680-449051 150.000,00

25.91.10.302.1032.680-449052 10.000,00

25.91.10.302.1032.695-339030 15.000,00

25.91.10.302.1032.695-449052 75.000,00

25.91.10.304.1032.684-339039 100.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.08.244.1034.029-339032 3.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.84 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

33.84.27.812.1036.170-339033 20.000,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.244.1036.636-319011 65.800,00

3800 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.20 - SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR

38.20.20.122.1026.270-339039 8.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 29 DE MARÇO DE 2.017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal