Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0010 DE 22 DE MARÇO DE 2.017

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 316.400,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.562 de 29 de dezembro de 2016.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.590-449051 276.000,00

24.92.12.361.1033.540-339030 5.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.301.1032.674-339047 1.000,00

25.91.10.301.1032.675-339047 1.000,00

25.91.10.305.1032.673-339039 12.000,00

25.91.10.305.1032.673-339047 800,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-339047 1.500,00

27.21 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

27.21.06.181.1036.350-319094 10.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.15.451.1016.180-339036 9.000,00

37.10.15.451.1016.180-339047 100,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.594-339039 276.000,00

24.92.12.361.1033.540-339039 5.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.301.1032.674-339014 1.000,00

25.91.10.301.1032.675-339014 1.000,00

25.91.10.305.1032.673-339014 800,00

25.91.10.305.1032.673-339036 12.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.131.1024.024-339039 1.500,00

27.21 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

27.21.06.122.1036.351-339039 10.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.15.451.1016.180-339039 9.100,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 22 DE MARÇO DE 2.017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal