Nº 1 - DESPESA COM PESSOAL Despesas Executadas (Últimos 12 Meses) Liquidadas (a) Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (b) ***1 1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 239.713.864,47 13.798,96 2 Pessoal Ativo 209.137.500,39 13.798,96 3 Pessoal Inativo e Pensionistas 26.178.492,46 0,00 4 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 4.397.871,62 0,00 5 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 25.592.171,65 0,00 6 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 2.137.939,23 0,00 7 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 8 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 9 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 23.454.232,42 0,00 10 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 214.121.692,82 13.798,96 Nº 2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada 11 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 415.936.286,58 100,00 12 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 0,00 13 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 415.936.286,58 100,00 14 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 214.135.491,78 51,48 15 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% da RCL 224.605.594,75 54,00 16 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51.3% da RCL 213.375.315,02 51,30 17 LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% da RCL 202.145.035,28 48,60 Nº 3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b - a) Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b - d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f - a) Limite (h) = (a) % DTP (i) 18 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei nº 4.320/64. N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 1 PODER EXECUTIVO - MUNICÍPIO DE CORUMBA/MS Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Abril de 2017 / 1º Quadrimestre LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1 22/05/2017