Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0007 DE 3 DE MARÇO DE 2.017

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 206.400,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.562 de 29 de dezembro de 2016.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.594-339014 3.500,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.301.1032.676-339039 2.850,00

25.91.10.302.1032.680-339039 25.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.20 - SECRETARIA ESPECIAL DA TRANS. E CONTROLE INTERNO

33.20.04.124.1026.340-339039 2.000,00

33.86 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

33.86.08.244.1036.040-339039 100.000,00

3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10.04.129.1026.063-339033 300,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.244.1036.633-339039 9.000,00

36.92.08.244.1036.635-339032 3.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
37.10.15.451.1016.180-339047 50,00

37.70 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

37.70.26.452.1036.191-339039 700,00

3800 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.22.122.1046.210-339036 60.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.593-339014 3.500,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.301.1032.674-339014 2.850,00

25.91.10.302.1032.680-339034 25.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.20 - SECRETARIA ESPECIAL DA TRANS. E CONTROLE INTERNO

33.20.04.124.1026.340-449052 2.000,00

33.86 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

33.86.08.244.1036.040-339048 100.000,00

3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10.04.122.1026.060-339033 300,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.244.1036.636-339014 9.000,00

36.92.08.244.1036.636-449051 3.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.15.451.1016.490-339036 50,00

37.70 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

37.70.26.452.1036.191-339035 700,00

3800 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.18.334.1056.093-339030 40.000,00
38.10.22.122.1046.210-449052 20.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 3 DE MARÇO DE 2.017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal