Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0008 DE 13 DE MARÇO DE 2.017

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 37.000,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.562 de 29 de dezembro de 2016.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-319004 10.000,00

25.91.10.302.1032.680-339039 5.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-339039 2.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.20 - SECRETARIA ESPECIAL DA TRANS. E CONTROLE INTERNO

33.20.04.124.1026.340-339039 1.500,00

33.84 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

33.84.27.812.1036.170-339014 10.000,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.22 - SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

36.22.08.244.1036.564-319011 6.500,00

36.22.08.244.1036.564-319013 2.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-319094 10.000,00
25.91.10.302.1032.680-339034 5.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.20 - SECRETARIA ESPECIAL DA TRANS. E CONTROLE INTERNO

33.20.04.124.1026.340-339036 1.500,00

33.84 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

33.84.27.812.1036.170-339039 2.000,00

33.84.27.812.1036.170-449051 10.000,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.10.08.122.1036.560-339036 8.500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 13 DE MARÇO DE 2.017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal