Extrato do Primeiro Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel Nº 01/2015, para Instalação e Funcionamento da Sede da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá / PROCON

Processo Nº 10.093/2015

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARINHO E OUTRO.

Objeto: A Secretaria Municipal de Governo faz registrar com base no Art. 65 § 8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações de Ordenadores de Despesa, de Transformações e das Dotações Orçamentárias da Cláusula Quinta do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel Nº 01/2015, para instalação da Sede da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Processo Nº 10.093/2015, faz constar a seguinte dotação:

33.00 - GOVERNADORIA

33.82 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor

33.82.14.422.103.4.800 - Gestão das Ações de Proteção e Defesa do                                                   Consumidor

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Corumbá-MS, 17 de março de 2017.

Cássio Augusto da Costa Marques

Assessor Especial

Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 331, de 08 de março de 2017.