GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2017 / 1º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 12 03/04/2017 Nº RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 1 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 62.646.000,00 62.646.000,00 6.228.954,92 9,94 2 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 8.500.000,00 8.500.000,00 12.905,57 0,15 3 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 6.100.000,00 6.100.000,00 890.026,82 14,59 4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 22.300.000,00 22.300.000,00 2.717.033,45 12,18 5 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 18.670.000,00 18.670.000,00 1.915.322,92 10,26 6 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 241.000,00 241.000,00 5.826,13 2,42 8 Divida Ativa dos Impostos 5.300.000,00 5.300.000,00 534.496,68 10,08 9 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.535.000,00 1.535.000,00 153.343,35 9,99 10 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 226.540.000,00 226.540.000,00 32.996.092,05 14,57 11 Cota-Parte do FPM 44.000.000,00 44.000.000,00 8.067.156,73 18,33 12 Cota-Parte do ITR 10.000.000,00 10.000.000,00 1.253.455,82 12,53 13 Cota-Parte do IPVA 8.800.000,00 8.800.000,00 2.992.302,32 34,00 14 Cota-Parte do ICMS 161.400.000,00 161.400.000,00 20.450.004,52 12,67 15 Cota-Parte IPI-Exportação 1.800.000,00 1.800.000,00 146.766,06 8,15 16 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 540.000,00 540.000,00 86.406,60 16,00 17 Desoneração ICMS (LC 87/96) 540.000,00 540.000,00 86.406,60 16,00 18 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 19 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 289.186.000,00 289.186.000,00 39.225.046,97 13,56 Nº RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE Previsão Inicial Previsão Atualizada (c) Receitas Realizadas Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 20 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 50.655.099,00 50.655.099,00 6.445.442,50 12,72 21 Provenientes da União 41.857.447,00 41.857.447,00 6.054.381,54 14,46 22 Provenientes dos Estados 8.797.652,00 8.797.652,00 391.060,96 4,45 23 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 24 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 25 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 26 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 27 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 17.586.600,00 17.586.600,00 2.208.500,57 12,56 28 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 68.241.699,00 68.241.699,00 8.653.943,07 12,68 Nº DESPESAS COM SAÚDE (POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA) Dotação Inicial Dotação Atualizada (e) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (f) % (f / e) x 100 Até o Bimestre (g) % (g / e) x 100 29 DESPESAS CORRENTES 99.334.399,00 99.342.399,00 19.516.693,10 19,65 14.716.217,18 14,81 30 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.756.704,00 45.751.604,00 8.958.863,84 19,58 8.932.079,96 19,52 31 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.577.695,00 53.590.795,00 10.557.829,26 19,70 5.784.137,22 10,79 33 DESPESAS DE CAPITAL 16.955.300,00 16.947.300,00 10.757,90 0,06 0,00 0,00 34 INVESTIMENTOS 16.955.200,00 16.947.200,00 10.757,90 0,06 0,00 0,00 35 INVERSÕES FINANCEIRAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 116.289.699,00 116.289.699,00 19.527.451,00 16,79 14.716.217,18 12,65 Nº DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (h) % (h / IVf) x 100 Até o Bimestre (i) % (i / IVg) x 100 38 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 68.241.699,00 68.241.699,00 9.644.773,04 49,39 5.732.199,75 38,95 41 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 68.241.699,00 68.241.699,00 9.644.773,04 49,39 5.732.199,75 38,95 N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 1 GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2017 / 1º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 12 03/04/2017 Nº DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (h) % (h / IVf) x 100 Até o Bimestre (i) % (i / IVg) x 100 42 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43 Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 68.241.699,00 68.241.699,00 9.644.773,04 49,39 5.732.199,75 38,95 Nº UTILIZA DO ANTERIOR Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (h) % (h / IVf) x 100 Até o Bimestre (i) % (i / IVg) x 100 49 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 48.048.000,00 48.048.000,00 9.882.677,96 50,61 8.984.017,43 61,05 Nº % DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Valor 50 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI i ou h / IIIb x 100)***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5 22,90 Nº VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VI I OU H - 15)/100 X IIIB] Valor 51 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI i ou h - (15 x IIIb)/100] *** 6 3.998.920,91 Nº EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS / PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERAD A NO LIMITE 52 Inscritos em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53 Inscritos em 2016 5.792.778,52 0,00 1.147.392,97 4.645.385,55 0,00 54 Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55 Inscritos em 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56 Inscritos em 2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57 Inscritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - Somatório 2013 632.058,04 30.100,00 22.674,03 579.284,01 0,00 58 TOTAL 6.424.836,56 30.100,00 1.170.067,00 5.224.669,56 0,00 Nº CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Desp. custeadas no exerc. de referência (j) Saldo Final (Não Aplicado) 59 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00 60 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00 61 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00 62 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,00 0,00 0,00 63 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 0,00 0,00 0,00 64 Total (VIII) 0,00 0,00 0,00 Nº CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial Desp. custeadas no exerc. de referência (k) Saldo Final (Não Aplicado) 65 Diferença de limite não cumprido em 2016 0,00 0,00 0,00 66 Diferença de limite não cumprido em 2015 0,00 0,00 0,00 67 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00 68 Diferença de limite não cumprido em 2013 0,00 0,00 0,00 69 Diferença de limite não cumprido em 2012 0,00 0,00 0,00 70 Total (IX) 0,00 0,00 0,00 Nº DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO) Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (I) % (l / Total I) x 100 Até o Bimestre (m) % (m/Total m) x 100 71 Atenção Básica 23.019.596,00 23.019.596,00 2.070.939,60 10,61 1.416.265,92 9,62 72 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 43.643.939,00 43.653.839,00 8.007.469,46 41,01 5.274.844,57 35,84 N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 2 GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2017 / 1º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 12 03/04/2017 Nº DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO) Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (I) % (l / Total I) x 100 Até o Bimestre (m) % (m/Total m) x 100 73 Suporte Profilático e Terapêutico 1.284.160,00 1.284.160,00 34.430,87 0,18 8.503,21 0,06 74 Vigilância Sanitária 6.231.000,00 6.231.000,00 824.877,41 4,22 587.300,44 3,99 75 Vigilância Epidemiológica 150.900,00 150.900,00 43.530,67 0,22 12.434,33 0,08 76 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77 Outras Subfunções 41.960.104,00 41.950.204,00 8.546.202,99 43,77 7.416.868,71 50,40 78 TOTAL 116.289.699,00 116.289.699,00 19.527.451,00 100,00 14.716.217,18 100,00 Fonte: Sistema de Contabilidade - N&A Informática, GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS, Data de emissão 03/04/2017 e hora de emissão 11 hora(s) e 19 minuto(s). ***1-Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ***2-O valor apresentado na intersecção com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ***3-O valor apresentado na intersecção com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". ***4-Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. ***5-Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. ***6-No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]. N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 3