DECRETO Nº 1.749, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispensa e designa membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - COREF.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso  da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82  da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o Decreto nº 1.450, de 24 de novembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensado como membro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - COREF o Procurador Marcelo de Barros Ribeiro Dantas, representante da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º Fica designada como membro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - COREF a Procuradora Diana Carolina Martins Rosa Dayrell, como representante da Procuradoria Geral do Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 9 de fevereiro de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal