EDITAL N° 003/2017 - RETIFICADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARAES E EXTENSÕES DA REGIÃO DAS ÁGUAS NO PANTANAL DE CORUMBÁ-MS O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de processo de seleção de profissionais para ocupar funções da área da Secretaria Municipal de Educação, nos termos e condições constantes deste Edital. 1. DO OBJETO 1.1 Este PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO tem por objeto a realização de seleção de profissionais de nível fundamental completo e incompleto, para atender a Secretaria Municipal de Educação em região de difícil acesso, conforme função, requisitos, atribuições, remuneração e quantidade constantes do ANEXO I. 1.2 A seleção compreende as seguintes etapas: a) Preenchimento da ficha de inscrição no anexo II; b) Avaliação Curricular, Avaliação de Títulos com base nos dados coletados; III. c) Interposição de Recursos IV d) Entrevista Técnica. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 – O candidato deverá imprimir e preencher a Ficha de Inscrição, conforme modelo constante do ANEXO II, que disponibilizado no endereço eletrônico: corumba.ms.gov.br, a partir 01 de fevereiro a 03 de fevereiro de 2017. 2.2 – A Ficha de Inscrição preenchida deverá ser entregue no Almoxarifado pertencente a Secretaria Municipal de Educação, situado à Dom Aquino Correa, nº 3007, bairro Dom Bosco, Corumbá – MS, em frente ao Campo do Roseiral juntamente com uma cópia do documento de identidade, os comprovantes de atendimento dos requisitos fixados no Anexo I e o currículo preenchido conforme modelo constante do Anexo III, no período de 06, 07 e 08 de fevereiro de 2017, horário de 13h às 17h. 2.3 – O Currículo deverá conter as seguintes especificações: a) nome completo do candidato, estado civil e número do RG e CPF; b) endereço, número do telefone fixo e ou do celular; c) função a qual pretende concorrer; d) escolaridade, identificando os cursos, conforme a função que concorre, profissionalizante de nível fundamental incompleto e) qualificação profissional: nome dos eventos, cursos avulsos ou seminários que participou, informando duração e períodos de realização dos últimos 4 (quatro) anos; f) experiência profissional: identificando o empregador ou entidade onde trabalhou e período(s) em que exerceu as funções informadas; 2.4 – Ao entregar a Ficha de Inscrição, o candidato receberá comprovante de inscrição e entrega de documentos, firmando por representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED; 2.5 – Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste edital e na legislação pertinente, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a qual concorre. 2.6 – É vedada a inscrição condicional, extemporânea ou por correspondência, fax ou correio eletrônico. 2.7 – As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão de Processo Seletivo Simplificado o direito de excluir aquele que não preenche-la de forma completa, correta e legível. 2.8 – O candidato, ao assinar a Ficha de Inscrição, estará declarando que tem ciência de todas as condições para participar deste processo seletivo e, se for caso aprovado e convocado, que entregará, por ocasião da contratação, os documentos profissionais e pessoais para exercício da função de habilitação. 2.9 A inscrição do candidato implicará na sua ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.10 O candidato é o único responsável pelas informações prestadas durante a inscrição. 2.11 A Ficha de Inscrição estará disponível no Diário Oficial do Município de Corumbá do endereço eletrônico: corumba.ms.gov.br. 2.12 Não haverá, em hipótese alguma, inscrição fora do prazo e do horário estabelecidos neste Edital. 2.13 Após o encerramento do prazo, o candidato não poderá efetivar qualquer alteração nas informações contidas em sua inscrição. 3. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 3.1 – A análise dos currículos será feita pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de avaliar o atendimento pelo candidato dos requisitos para exercer a função pretendida, e atribuição de pontuação, conforme constante do Anexo IV, considerando as informações prestadas no currículo e dos documentos que comprovam essas situações. 4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 4.1 – A classificação dos candidatos que atenderem aos requisitos básicos para exercer a função dar-se-á em ordem decrescente, com base no somatório dos pontos obtidos na Avaliação dos Títulos. 4.2 – Havendo empate será utilizado o critério de maior idade para ordenamento dos candidatos com mesma pontuação. 4.3 – A relação contendo os candidatos classificados no processo seletivo, objeto deste Edital, será divulgada na imprensa oficial e afixado no mural da Prefeitura Municipal de Corumbá, Rua Gabriel Vandoni de Barros, n. 1, bairro Dom Bosco, Corumbá –MS e na sede da Secretaria Municipal de Educação. 5. DA ENTREVISTA TÉCNICA 5.1 – Serão convocados para Entrevista Técnica dos candidatos por vaga apontada no Anexo I, com membros da Comissão de Comissão do Processo Seletivo Simplificado, para averiguar se o mesmo possui habilidades necessárias ao exercício das atribuições da função pretendida, bom como avaliar: a) o perfil profissional; b) a postura profissional do candidato; e c) o grau de conhecimento e do interesse de trabalhar na área de educação da Prefeitura Municipal. 5.2 – O desempenho do candidato na Entrevista Técnica servirá para considerá-lo apto ou inapto para prestar os serviços vinculados às atribuições da função que tenha sido classificado. 5.3 – Os candidatos deverão se apresentar para a entrevista no local, data e horário que serão informados na convocação feita pela Secretaria Municipal de Educação. 5.4 – Na medida em que surgirem novas vagas para postos de trabalho correspondente às funções constantes do Anexo I, os candidatos classificados, na proporção referida no item 5.1, serão convocados para Entrevista Técnica. 6. DA CONTRATAÇÃO 6.1 – Os candidatos aptos na Entrevista Técnica serão convocados, na medida da demanda e necessidade excepcional da Secretaria Municipal de Educação, para assinar contrato, por prazo determinado, para exercer atribuições da função que tenha sido classificado, na forma do art. 2º, inciso 4º da Lei Complementar nº 115 de 26/12/2007. 6.2 – O termo de contrato, conforme modelo constante do Anexo V, explicará, necessariamente, a Função a ser desempenhada, a duração do contrato, as condições de renovação e de rescisão, o valor e a forma de remuneração, os direitos e obrigações do contratado, bem como a carga horária de trabalho. 6.3 – O candidato classificado e convocado para assinar contrato deverá comprovar, mediante apresentação de cópia do documento respectivo, os seguintes requisitos: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Possuir a formação e requisitos exigidos para o exercício profissional respectivo (habilitação); c) ter, no mínimo vinte e um anos completos, na data da contratação; d) estar em dia com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidato do sexo masculino; f) gozar de boa saúde física e mental, conforme atestado médico passado por médico inscrito no CRM/MS; g) não ocupar cargo ou função em órgão ou entidade da administração pública municipal estadual ou federal. 6.4 – Os candidatos convocados para a contratação deverão se apresentar, além dos documentos referidos no item 6.3, uma cópia dos seguintes documentos: a) documento de identidade (RG) ou equivalente; b) inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF; c) cadastramento no PIS/PASEP; d) carteira de trabalho; e) carteira de habilitação CIR – CARTEIRA (Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior), fornecido pela Autoridade marítima brasileira – Marinha do Brasil; (Piloteiro de lancha escolar e Marinheiro Auxiliar de convés); f) carteira de habilitação CNH – categoria igual e ou superior à (Apto para conduzir trator nos limites necessários), fornecido pelo Ministério das Cidades, departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN (tratorista e monitor de transporte escolar); g) certidão de nascimento ou casamento; h) certidão de nascimento dos filhos dependentes, menores de 14 anos; i) duas fotos 3 x 4. 6.5 – Os candidatos serão convocados, atendidas as exigências constantes dos itens 6.3 e 6.4, para assinar contrato até cinco dias úteis, prorrogável uma vez, a pedido. 7. DOS RECURSOS 7.1. Caberá apenas um recurso por candidato quanto ao resultado final da classificação, desde que fundamentado, mediante requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Educação, protocolizado no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Educação, estabelecida na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n. 1, bairro Dom Bosco, Corumbá – MS. 7.2. O prazo para a interposição de recurso é de dois dias úteis, com início às 08 horas do dia da publicação do resultado e término às 18 horas do dia seguinte (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, caso caia em sábado, domingo ou feriado). 7.3. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão conter dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como seu endereço completo, e-mail e telefone(s). 7.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos protocolizados fora do prazo determinado, os não fundamentados, os que não tiverem os dados necessários à identificação do candidato. 7.5. As respostas dos recursos impetrados serão encaminhadas para o candidato no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da data de encerramento da apresentação dos recursos. 7.6. A única e última instância competente para reconhecer os recursos é a Secretaria Municipal de Educação. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 – A Comissão do Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital, ficará instalada na Secretaria Municipal de Educação, à Rua Gabriel Vandoni de Barros, n°1, bairro Dom Bosco, Corumbá-MS. 8.2 – O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados constantes em sua ficha de inscrição. 8.3 Os documentos referentes a este Comissão do Processo Seletivo Simplificado ficarão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação, unidade responsável pela gestão das atividades de recursos humanos. 8.4 A classificação neste Processo Seletivo Simplificado terá validade até a realização de concurso público que preencha as vagas preenchidas por este Edital, contado da data da sua divulgação na imprensa oficial do Município de Corumbá. 8.5 Os casos omissos e as dúvidas, que surgirem na interpretação deste Edital, serão resolvidos, em conjunto, pela Comissão de Processo Seletivo e pela Secretaria Municipal de Educação. CORUMBÁ-MS, 30 de janeiro de 2017. _______________________________________ Maria Eulina Rocha dos Santos Secretária Municipal de Educação Anexo I CARGO VAGAS C.H FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES REQUISITOS BÁSICOS REMUNERAÇÃO Nº CADASTRO DE RESERVA Agente de apoio escolar II 02 10 40 h Piloteiro de lancha escolar – (condutor de veiculo escolar), com jornada de 40 horas semanais nas escolas municipais rurais Polo São Lourenço, Polo Paraguai Mirim, devendo o condutor de responsabilizar pela guarda e prevenção dos veículos colocados sob sua tutela, zelando, ainda, pela segurança dos passageiros. 1- Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos completos na data de sua contratação; 2- Ensino Fundamental incompleto; 3- No mínimo, possuir carteira de habilitação de Marinheiro Fluvial de Convés, emitido pela Capitania dos Portos. 4- Certidão de antecedentes criminais 5- Ser morador da região do Paraguai- Mirim, Barra de São Lourenço e região do Rio Taquari; 6- Ter experiência profissional e ser conhecedor da região pantaneira R$ 1.000,91 Agente de Apoio escolar I 02 10 40 h Marinheiro Auxiliar de convés - com jornada de 40 horas semanais nas escolas municipais rurais Polo São Lourenço, Polo Paraguai Mirim, responsabilizando-se pela guarda e preservação dos veículos colocados sob sua tutela, zelando ainda, pela segurança dos passageiros, devendo realizar o embarque e desembarque dos passageiros, auxiliar na manutenção do veículo e substituir o condutor quando necessário. 1- Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos completos na data de sua contratação; 2- Ensino Fundamental incompleto; 3- No mínimo, possuir carteira de habilitação de Marinheiro Fluvial de Convés, emitido pela Capitania dos Portos; 4- Certidão de antecedentes criminais 5- Ser morador da região do Paraguai- Mirim, barra de São Lourenço e região do Rio Taquari; 6- Ter experiência profissional e ser conhecedor da região pantaneira 972,20 Agente de Serviços Operacionais II 04 10 40 h Motorista de Equipamentos Móveis - Tratorista – (condutor de veiculo escolar), com jornada de 40 horas semanais nas escolas municipais rurais Polo Sebastião Rolon, Extensão Nazaré – Boa Esperança; santa Aurélia- Extensão São João. Devendo o condutor de responsabilizar pela guarda e prevenção dos veículos colocados sob sua tutela, zelando, ainda, pela segurança dos passageiros 1- Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos completos na data de sua contratação; 2- Ensino Fundamental incompleto; 3- No mínimo, carteira de habilitação CNH – categoria igual e ou superior à “ C “ (Apto para conduzir trator nos limites necessários), fornecido pelo Ministério das Cidades, departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN (tratorista e monitor de transporte escolar); 4- Certidão de antecedentes criminais 5- Ser morador da região do Rio Taquari; 6- Ter experiência profissional e ser conhecedor da região pantaneira. 1.032,92 Agente de Serviços Operacionais I 04 10 40 h Monitor de transporte escolar - com jornada de 40 horas semanais nas escolas municipais rurais rurais Polo Sebastião Rolon, Extensão Nazaré – Boa Esperança; santa Aurélia- Extensão São João, responsabilizando-se pela guarda e preservação dos veículos colocados sob sua tutela, zelando ainda, pela segurança dos passageiros, devendo realizar o embarque e desembarque dos passageiros, auxiliar na manutenção do veículo e substituir o condutor quando necessário. 1- Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos completos na data de sua contratação; 2- Ensino Fundamental incompleto; 3- Certidão de antecedentes criminais 4- Ser morador da região do Rio Taquari; 5- Ter experiência profissional e ser conhecedor da região pantaneira R$ 902,15 Agente de Serviços Institucionais II (Masculino e feminino) 02 masc e 02 fem 05 40 h Monitor escolar (alojamento)- com jornada de 40 horas semanais nas escolas municipais rurais Polo São Lourenço Polo Sebastião Rolon, Extensão Nazaré – Boa Esperança; santa Aurélia- Extensão São João, responsabilizando-se pela guarda e segurança e cuidar dos alunos. 1- Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos completos na data de sua contratação; 2- Ensino Fundamental incompleto; 3- Certidão de antecedentes criminais 4- Ser morador da região do Rio Taquari; 5- Ter experiência profissional e ser conhecedor da região pantaneira R$ 922,29 Agente de Serviços Institucionais II 05 01 Agente de merenda - com jornada de 40 horas semanais nas Escolas municipais rurais, responsabilizando-se também por serviços diversos quando se necessário. Extensão Polo Sebastião Rolon, Boa Esperança, Extensão Nazaré e Duque de Caxias (Região das Águas) 1- Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos completos na data de sua contratação; 2- Ensino Fundamental incompleto; 3- Certidão de antecedentes criminais 4- Ter experiência profissional e ser conhecedor da região pantaneira 922,29 Agente de Serviços Institucionais II 03 03 40 h Serviços gerais - com jornada de 40 horas semanais nas escolas municipais rurais, polo responsabilizando-se pela guarda e preservação. Distrito de Porto Esperança, São Lourenço e Sebastião Rolon. 1- Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos completos na data de sua contratação; 2- Ensino Fundamental incompleto; 3- Certidão de antecedentes criminais 4- Ser morador da região do Paraguai- Mirim, barra de São Lourenço e região do Rio Taquari; 5- Ter experiência profissional e ser conhecedor da região pantaneira 922,29 Anexo II Edital nº 001/2017 Ficha de inscrição Cargo ou função. (marque um X) 01 Inscrição para o Cargo: Nome do candidato: _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ Data de nascimento ___/____/______ Sexo: (M) Masculino (F) Feminino RG nº CPF nº Endereço: ____________________________________________________________________________ Nº Bairro: CEP: Cidade: UF.: Conta Bancaria n° Agência nº Banco: Telefone fixo (recados) Telefone Celular: Declaro para os devidos fins que aceiros as condições descritas no edital n° ___/2017, que rege este processo seletivo e, se convocado para contratação, que apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Corumbá-MS, _______ de janeiro de 2017. __________________________________ Assinatura do Candidato Recibo comprobatório de inscrição ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Inscrição para o cargo: Nome do candidato: ___________________________________________________________ CPF/RG n° Assinatura da SEMED Anexo III Edital nº 001/2017 Curriculum vitae Candidato marque um X no objeto pleiteado: 01 Inscrição para o Cargo: Nome do candidato: ___________________________________________________________ CPF/RG n° Experiência Profissional Informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos 02 (dois) anos. _________________________________________________________ _________________________________________________________ _________________________________________________________ _________________________________________________________ Formação Escolar Informar instituição de ensino, no ano de conclusão, o curso e a área de habilitação. _________________________________________________________ _________________________________________________________ _________________________________________________________ _________________________________________________________ Cursos de capacitação Informar os cursos e capacitações realizadas nos últimos 05 (cinco) anos _________________________________________________________ _________________________________________________________ _________________________________________________________ _________________________________________________________ Obervações _________________________________________________________ _________________________________________________________ _________________________________________________________ _________________________________________________________ Atenção: O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento da inscrição. Anexo IV Edital nº 001/2017 Interposição de Recurso Candidato marque um X no objeto pleiteado: 01 Inscrição para o Cargo: Nome do candidato: ___________________________________________________________ CPF/RG n° Do recurso: Da Justificativa: Recibo comprobatório de entrega de recutso 01 Inscrição para o Cargo: Nome do candidato: ___________________________________________________________ CPF/RG n° Assinatura da SEMED Anexo V PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARAES E EXTENSÕES DA REGIÃO DAS ÁGUAS NO PANTANAL DE CORUMBÁ-MS Secretaria Nome do servidor Matrícula Cargo/ função SEMED Eliene da Costa Neves Urquiza 3323 Especialista em Educação SEMED Wagner Alves Pereira 5327 Professor SEMED José Leopoldo Melgar Chavez 3332 Professor -