Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0081 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.016

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 127.460,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.593-339036 35.000,00

24.92.12.361.1032.595-339031 7.120,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.672-339014 300,00

25.91.10.122.1032.672-339036 300,00

25.91.10.302.1032.680-449052 30.000,00

25.91.10.302.1032.681-449052 1.740,00

3300 - GOVERNADORIA

33.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

33.02.03.092.1024.320-339091 53.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.594-449052 35.000,00

24.92.12.361.1032.595-339039 7.120,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


25.91.10.301.1032.679-339014 100,00

25.91.10.301.1032.679-339030 100,00

25.91.10.301.1032.679-339036 100,00

25.91.10.301.1032.679-339039 100,00

25.91.10.301.1032.679-449051 100,00

25.91.10.301.1032.679-449052 100,00

25.91.10.302.1032.680-449051 30.000,00

25.91.10.302.1032.681-339030 1.740,00

3300 - GOVERNADORIA

33.01 - GABINETE DO PREFEITO

33.01.04.122.1034.312-339039 51.000,00

33.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

33.02.03.392.1024.321-319092 2.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 18 DE NOVEMBRO DE 2.016

EMILENE PEREIRA GARCIA PAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Prefeito Municipal