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Corumbá nº1069 de 28/11/2016

Edital 001-2016 - NL

MUNICÍPIO - CORUMBA - MS Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 28 de Novembro de 2016. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) CELSO DA COSTA SOARES 695.901.501-44 9063 /00060/2016 FRANCISCO KISHIRO SAKAGUTI 007.687.741-87 9063 /00065/2016 LUCAS FERNANDO WIDAL DE BARROS 697.487.997-00 9063 /00077/2016 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: Maíra Yuka Shiota Matrícula: 00009281 Cargo/Portaria de Nomeação n° : Auditora Fiscal da Receita Municipal Assinatura: Data de afixação: Data de desafixação: 28/11/2016 13/12/2016