Legislação

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D.O. nº 1069 de 28/11/2016 - Edital 001-2016 - NL

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D.O. nº 978 de 14/07/2016 - TCI 00044-2016- 2011 - EDITAL - Pulquerio da Costa Soares

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D.O. nº 911 de 8/04/2016 - IPTU - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - 2016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS DE 2016. O Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, I, da Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012,...

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D.O. nº 857 de 15/01/2016 (Suplemento) - EDITAL 01

EDITAL Nº 01/2016 - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO A Prefeitura Municipal de Corumbá através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional CTN, dos artigos 165, 170, 173 e 174 da Lei Complementar Municipal nº 100 de 22 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 1.629, de 15 de Janeiro de 2016, NOT...

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