DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0044 DE 5 DE JULHO DE 2.016 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Corumbá "Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.305.500,00 e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conf orme autorização contida no Art. 8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015. DECRETA : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91.10.301.1032.677-319011 250.000,00 25.91.10.301.1032.677-319011 200.000,00 25.91.10.301.1032.677-319113 50.000,00 25.91.10.301.1032.677-339039 40.000,00 25.91.10.302.1032.680-339039 100.000,00 25.91.10.302.1032.680-339039 110.000,00 25.91.10.302.1032.695-339030 15.000,00 25.91.10.302.1032.695-339039 5.000,00 25.91.10.303.1032.683-449052 39.000,00 25.91.10.304.1032.684-339039 40.000,00 25.91.10.304.1032.685-339039 800,00 25.91.10.305.1032.673-339039 2.000,00 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 27.91 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.91.27.812.1034.170-339036 3.200,00 27.92 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 27.92.08.244.1034.040-339048 43.000,00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 28.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 1 Página DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0044 DE 5 DE JULHO DE 2.016 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Corumbá 28.10.04.129.1024.071-319096 190.000,00 2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 29.10.04.122.1024.060-339039 20.000,00 3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.92 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 31.92.26.452.1034.191-339039 9.500,00 31.92.26.452.1034.192-449051 13.000,00 3300 - GOVERNADORIA 33.91 - FUNDO MUN.DE PRESERV.DO PATRIMÔNIO HIST. CULT.CRBÁ 33.91.13.391.1014.242-339039 170.000,00 33.94 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 33.94.18.541.1054.150-319013 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91.10.122.1032.671-339014 15.000,00 25.91.10.301.1032.675-449051 290.000,00 25.91.10.301.1032.677-319004 200.000,00 25.91.10.301.1032.677-319013 50.000,00 25.91.10.302.1032.680-319011 100.000,00 25.91.10.302.1032.691-335041 110.000,00 25.91.10.302.1032.695-319094 15.000,00 25.91.10.302.1032.695-339014 5.000,00 25.91.10.303.1032.683-319004 10.000,00 25.91.10.303.1032.683-339036 5.000,00 25.91.10.303.1032.683-339039 12.000,00 25.91.10.303.1032.688-449052 5.500,00 25.91.10.304.1032.684-449051 25.000,00 25.91.10.304.1032.684-449052 2.000,00 25.91.10.304.1032.685-449052 800,00 25.91.10.305.1032.673-339034 6.500,00 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 27.91 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 2 Página DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0044 DE 5 DE JULHO DE 2.016 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Corumbá 27.91.27.812.1034.170-339030 3.200,00 27.92 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 27.92.08.244.1034.040-339039 43.000,00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 28.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 28.10.04.129.1024.071-319011 190.000,00 2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 29.10.04.122.1024.060-449052 10.000,00 29.10.04.129.1024.064-449052 10.000,00 3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.92 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 31.92.26.452.1034.192-339039 13.000,00 31.92.26.452.1034.193-339031 8.000,00 31.92.26.452.1034.193-339032 1.500,00 3300 - GOVERNADORIA 33.91 - FUNDO MUN.DE PRESERV.DO PATRIMÔNIO HIST. CULT.CRBÁ 33.91.13.391.1014.240-339039 60.000,00 33.91.13.391.1014.240-449051 110.000,00 33.94 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 33.94.18.541.1054.152-339035 5.000,00 Prefeito Municipal PAULO DUARTE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,5 DE JULHO DE 2.016 Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento EMILENE PEREIRA GARCIA Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. 3 Página