DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0045 DE 11 DE JULHO DE 2.016 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Corumbá "Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.192.209,00 e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conf orme autorização contida no Art. 8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015. DECRETA : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92.12.361.1032.590-339039 500.000,00 24.92.12.361.1033.540-339047 5.000,00 3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10.04.122.1014.181-339039 180.000,00 31.10.15.451.1014.180-469071 69.000,00 31.92 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 31.92.26.452.1034.190-339093 300.000,00 31.92.26.452.1034.191-339048 500,00 3300 - GOVERNADORIA 33.96 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ 33.96.13.392.1034.120-339039 137.709,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92.12.361.1032.590-449051 500.000,00 24.92.12.361.1033.540-339039 5.000,00 3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 Página DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0045 DE 11 DE JULHO DE 2.016 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Corumbá 31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10.15.451.1014.490-449051 69.000,00 31.10.15.451.1015.060-339039 180.000,00 31.92 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 31.92.26.452.1034.191-319011 300.000,00 31.92.26.452.1034.191-339092 500,00 3300 - GOVERNADORIA 33.96 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ 33.96.13.392.1034.120-335041 10.000,00 33.96.13.392.1034.120-339030 25.709,00 33.96.13.392.1034.120-339031 10.000,00 33.96.13.392.1034.120-339036 10.000,00 33.96.13.392.1034.120-339047 7.000,00 33.96.13.392.1034.120-449052 25.000,00 33.96.13.392.1034.121-339030 30.000,00 33.96.13.392.1034.121-449051 20.000,00 Prefeito Municipal PAULO DUARTE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,11 DE JULHO DE 2.016 Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento EMILENE PEREIRA GARCIA Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. 2 Página