DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0046 DE 14 DE JULHO DE 2.016 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Corumbá "Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 91.268,00 e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conf orme autorização contida no Art. 8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015. DECRETA : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91.10.302.1032.680-339047 7.410,00 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL 30.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL 30.10.20.122.1024.270-319094 20.000,00 3300 - GOVERNADORIA 33.96 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ 33.96.13.392.1034.120-339039 63.858,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91.10.302.1032.680-339034 7.410,00 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL 30.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL 30.10.20.608.1044.094-339030 20.000,00 3300 - GOVERNADORIA 33.96 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ 33.96.13.392.1034.120-339033 63.858,00 1 Página DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0046 DE 14 DE JULHO DE 2.016 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Corumbá Prefeito Municipal PAULO DUARTE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,14 DE JULHO DE 2.016 Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento EMILENE PEREIRA GARCIA Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. 2 Página