DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0049 DE 19 DE JULHO DE 2.016 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Corumbá "Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 509.540,00 e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conf orme autorização contida no Art. 8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015. DECRETA : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.92.08.243.1032.634-319113 20.000,00 23.92.08.244.1032.639-449052 3.800,00 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92.12.361.1032.594-339039 56.240,00 24.92.12.361.1032.595-339039 190.000,00 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91.10.302.1032.680-339039 50.000,00 25.91.10.305.1032.673-339039 6.000,00 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 27.91 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.91.27.812.1034.170-319094 1.500,00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 28.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 28.10.04.129.1024.071-339036 150.000,00 3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10.15.451.1014.180-339039 2.500,00 1 Página DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0049 DE 19 DE JULHO DE 2.016 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Corumbá 31.10.16.482.1035.066-449051 25.500,00 3300 - GOVERNADORIA 33.01 - GABINETE DO PREFEITO 33.01.04.122.1024.310-339047 2.000,00 33.90 - FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO 33.90.16.482.1034.658-339039 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.92.08.241.1032.643-339030 20.000,00 23.92.08.244.1032.639-335043 3.800,00 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92.12.361.1032.593-339014 5.000,00 24.92.12.361.1032.593-339030 3.000,00 24.92.12.361.1032.593-339033 5.000,00 24.92.12.361.1032.594-339014 3.840,00 24.92.12.361.1032.594-339030 2.730,00 24.92.12.361.1032.594-339032 1.790,00 24.92.12.361.1032.594-339035 1.000,00 24.92.12.361.1032.595-339014 10.000,00 24.92.12.361.1032.595-449051 80.000,00 24.92.12.361.1032.595-449052 100.000,00 24.92.12.365.1032.592-319092 1.380,00 24.92.12.365.1032.592-339014 5.000,00 24.92.12.365.1032.592-339030 10.000,00 24.92.12.365.1032.592-339032 10.000,00 24.92.12.365.1032.592-339092 1.000,00 24.92.12.366.1032.605-339030 1.000,00 24.92.12.366.1032.605-339039 1.000,00 24.92.12.367.1032.591-339039 3.000,00 24.92.12.367.1032.591-449052 1.500,00 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2 Página DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0049 DE 19 DE JULHO DE 2.016 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Corumbá 25.91.10.302.1032.680-319004 50.000,00 25.91.10.304.1032.686-449052 6.000,00 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 27.91 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.91.27.812.1034.170-339014 1.500,00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 28.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 28.10.04.129.1024.071-319011 150.000,00 3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10.16.482.1035.066-339093 25.500,00 31.92 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 31.92.26.452.1034.190-339039 2.500,00 3300 - GOVERNADORIA 33.01 - GABINETE DO PREFEITO 33.01.04.122.1024.310-339033 2.000,00 33.90 - FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO 33.90.15.452.1024.650-339039 2.000,00 Prefeito Municipal PAULO DUARTE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,19 DE JULHO DE 2.016 Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento EMILENE PEREIRA GARCIA Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. 3 Página