DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0050 DE 25 DE JULHO DE 2.016 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Corumbá "Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.040.300,00 e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conf orme autorização contida no Art. 8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015. DECRETA : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.91 - FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 24.91.12.361.1032.581-339039 120.000,00 24.91.12.365.1032.584-339039 40.000,00 24.91.12.366.1032.586-339039 15.000,00 24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92.12.361.1032.590-449051 50.000,00 24.92.12.361.1032.593-339039 150.000,00 24.92.12.365.1032.592-339039 86.000,00 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91.10.122.1032.671-319094 29.000,00 25.91.10.122.1032.671-319113 1.000,00 25.91.10.301.1032.677-319011 100.000,00 25.91.10.301.1032.679-319011 50.000,00 25.91.10.301.1032.696-319011 80.000,00 25.91.10.302.1032.680-339039 72.000,00 25.91.10.302.1032.680-339039 10.000,00 25.91.10.302.1032.682-319011 16.000,00 25.91.10.302.1032.695-319004 100.000,00 25.91.10.302.1032.695-339039 50.000,00 1 Página DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0050 DE 25 DE JULHO DE 2.016 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Corumbá 25.91.10.302.1032.697-319011 40.000,00 25.91.10.305.1032.673-339039 10.000,00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 28.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 28.10.04.122.1024.075-449052 3.000,00 3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10.25.752.1015.069-319092 700,00 3300 - GOVERNADORIA 33.01 - GABINETE DO PREFEITO 33.01.04.122.1024.310-339093 17.000,00 33.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33.02.03.092.1024.321-319094 600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.91 - FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 24.91.12.365.1032.583-319092 175.000,00 24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92.12.361.1032.594-449052 186.000,00 24.92.12.366.1032.597-319004 50.000,00 24.92.12.367.1032.591-319011 50.000,00 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91.10.122.1032.671-339039 30.000,00 25.91.10.301.1032.675-449051 100.000,00 25.91.10.301.1032.679-449052 50.000,00 25.91.10.301.1032.696-319004 80.000,00 25.91.10.302.1032.680-319004 72.000,00 25.91.10.302.1032.682-339036 16.000,00 25.91.10.302.1032.695-319011 100.000,00 25.91.10.302.1032.695-449051 10.000,00 25.91.10.302.1032.697-449052 50.000,00 25.91.10.302.1032.697-449052 40.000,00 25.91.10.304.1032.686-449052 10.000,00 2 Página DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0050 DE 25 DE JULHO DE 2.016 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Corumbá 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 27.10.04.131.1024.024-339039 17.000,00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 28.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 28.10.04.126.1024.073-449052 3.000,00 3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10.25.752.1015.069-449052 700,00 3300 - GOVERNADORIA 33.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33.02.03.092.1024.321-339039 600,00 Prefeito Municipal PAULO DUARTE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,25 DE JULHO DE 2.016 Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento EMILENE PEREIRA GARCIA Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. 3 Página