DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0052 DE 28 DE JULHO DE 2.016 "Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 864.363,00 e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conf orme autorização contida no Art. 8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015. DECRETA : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.92.08.244.1032.635-339030 20.000,00 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92.12.365.1032.592-319113 150.000,00 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91.10.301.1032.674-339036 10.000,00 25.91.10.302.1032.680-339030 44.025,00 25.91.10.302.1032.680-339039 494.855,00 25.91.10.303.1032.688-339032 73.783,00 25.91.10.304.1032.684-319113 39.000,00 3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10.25.752.1015.069-339092 700,00 3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 32.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 32.10.22.122.1044.210-319113 30.000,00 3300 - GOVERNADORIA 33.81 - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE COR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0052 DE 28 DE JULHO DE 2.016 33.81.14.422.1034.820-319094 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.92.08.244.1032.635-339039 20.000,00 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92.12.366.1032.597-319011 150.000,00 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91.10.122.1032.671-339036 39.000,00 25.91.10.301.1032.674-339030 10.000,00 25.91.10.302.1032.680-339034 200.000,00 25.91.10.302.1032.691-335041 338.880,00 25.91.10.303.1032.688-339030 56.190,00 25.91.10.303.1032.688-449052 17.593,00 3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS 31.10.25.752.1015.069-449052 700,00 3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 32.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 32.10.22.122.1044.210-319011 30.000,00 3300 - GOVERNADORIA 33.81 - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE COR 33.81.14.422.1034.820-339036 2.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0052 DE 28 DE JULHO DE 2.016 Prefeito Municipal PAULO DUARTE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,28 DE JULHO DE 2.016 Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento EMILENE PEREIRA GARCIA Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. 3