TERMO DE RESCISÃO Ao Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços de Engenharia nº 13/2015 - SMIHSP

Processo nº 11523/2015 - Tomada de Preço nº 12/2015

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e a empresa Construtora Rial Ltda-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.864.917/0001-58, Objeto: obra e serviços de execução com implantação de sistemas bilíngüe de sinalização turística para pedestre no centro histórico no Município de Corumbá. Pelo presente Termo de Rescisão, com fundamento na cláusula décima quinta do contrato e amparo no artigo 78, inciso III c/c com art.79, inciso I da Lei n°8666/93 decide; Cláusula Primeira - rescindir unilateralmente o contrato n°13/2015, culminada com aplicação de penalidade prevista na Cláusula Décima Quarta, alínea “c” do contato, na ordem de 2% (dois por cento) do valor atual do contrato. Cláusula Segunda - a rescisão do contrato ora operada por fundamento nas fatos e informações registradas no processo 11523/2015, onde estão, inclusive, os comprovantes de que a Empresa Construtora Rial Ltda-ME, foi tempestiva e regularmente intimada a reiniciar os serviços e de que lhes fora aberto prazo para o exercício do contraditório e da ampla defesa de seus interesses, e não se manifestou no prazo ofertado. Cláusula Terceira - pelo que dispõe a cláusula primeiras, revogam-se as disposições em contrário extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário e todos os seus aditivos, pertinente ao Poder Público Municipal em decisão administrativa da presente rescisão unilateral, sem prejuízo de que seja assegurado e garantido o exercício do contraditório e ampla defesa quando da ciência do presente instrumento a empresa, sem contudo podendo mas reverter quanto a retomada da contratação por tudo que foi exposto, em especial assunção de imediata na obra, exceto direitos do que foi efetivamente executado de forma satisfatória após certificação pelo Poder Público. Data da Assinatura: 01/08/2016. Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assina: Sr. Gerson da Costa Melo - Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

Na Notificação - Processo nº 1.265/2016, Pregão Presencial nº 035/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Corumbá n° 990, página 01 de 01/08/2016. Inclua se por ter sido omitido: Contratada: NASSER SAFA AHMAD ME, CNPJ: 73.328.999/0001-76.

As demais condições permanecem inalteradas.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 010/2013.

Processo: 46.523/2012.

Partes: Fundação de Cultura de Corumbá - Joilson Silva da Cruz e a Empresa Bravo Trading S.A. Comércio Exterior - Rommel Camacho Cuellar.

Objeto: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 03 (três) meses, a contar de 08/08/2016, com base nas justificativas apresentadas nos autos do processo nº. 46.523/2012, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

Data: 01/08/2016

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Fundação de Cultura de Corumbá - Joilson Silva da Cruz e a Empresa Bravo Trading S.A. Comércio Exterior - Rommel Camacho Cuellar.

Aviso de resultado de licitação

O Município de Corumbá-MS, através da Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados que a Licitação Tomada de Preços nº 15/2016 - Processo nº 22.353/2016. Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, visando à contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de reforma do ossuário e restauração de túmulos do Cemitério Santa Cruz no Município de Corumbá-MS, resultou como vencedora a empresa  Marina Dib Buainain Eireli-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.705.770/0001-89.

Corumbá-MS, 01 de Agosto  de 2016.

(a) Carlos Alberto Monaco Junior - Presidente da CPL.

Extrato do Contrato Administrativo para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de som de pequeno, médio e grande porte Nº 017/2016.

Processo: 36.675/2015.

Partes: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa Marcos Antonio dos Santos Saldanha - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 08.321.766/0001-80.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de som de pequeno, médio e grande porte, com fornecimento de material e mão de obra.

Valor Global: R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais).

Duração: 12 meses.

Dotação Orçamentária: 2392.08.244.0103.2637 - Índice de Gestão Descentralizada Municipal - IGMD/PBF.

2392.08.241.0103.2642 - Programa Nacional de Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS.

2392.08.243.0103.2630 - Ações estratégicas do Programa de erradicação do trabalho infantil.

2392.08.244.0103.2633 - Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS/MSE/CENTRO POP-PFMC.

2392.08.243.0103.2634 - Piso Básico Variável - SCFV.

33.90.39 - Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica.

Data da Assinatura: 14/07/2016.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Srª. Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sr. Marcos Antonio dos Santos Saldanha - Marcos Antonio dos Santos Saldanha - ME.