Legislação

Corumbá nº868 de 01/02/2016
DELIBERAÇÃO 001-C MAS-2016 - DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL

Corumbá nº871 de 05/02/2016

DELIBERAÇÃO Nº 002 -CORRIGIDA

Corumbá nº904 de 30/03/2016
DELIBERAÇÃO 009 -CMAS-2016 - LDO 2017

Republicação.

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá em 01/02/2016, página 127.

DELIBERAÇÃO 002/CMAS/2016 – 26 de janeiro de 2016.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual de Assistência Social, do município de Corumbá/MS, exercício 2016 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 26/01/2016, Ata 116ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual de Assistência Social, exercício 2016.

PREVISÃO DE ATENDIMENTO FÍSICO E FINANCEIRO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA	UNIDADE EXECUTORA	NATUREZA JURÍDICA	TIPIFICAÇÃO DO SERVIÇO	PÚBLICO	CAP. ATEND.	PREVISÃO ATEND.	A SER TRANSFERIDO DO FEAS (R$)
2.1.2 Piso Básico V a r i á v e l - 2.1.2 . 2 B e n e f í c i o s Eventuais	Centro de Referência da Assistência Social	CRAS	Benefício Eventual	Família	90	24	R$ 21.000,00
2.1.2 Piso Básico V a r i á v e l - 2 . 1 . 2 . 2 B e n e f í c i o s Eventuais	Centro de Referência da Assistência Social	CRAS	Benefício Eventual	Família	120	26	R$ 21.000,00
2.1.2 Piso Básico V a r i á v e l - 2 . 1 . 2 . 2 B e n e f í c i o s Eventuais	Centro de referência da Assistência Social	CRAS	Benefício Eventual	Família	70	23	R$ 18.000,00

2.1.2 Piso Básico V a r i á v e l - 2 . 1 . 2 . 2 B e n e f í c i o s Eventuais	CRAS IV	CRAS	Benefício Eventual	Família	90	14	R$ 15.600,00
2.1.2 Piso Básico V a r i á v e l - 2 . 1 . 2 . 2 B e n e f í c i o s Eventuais	CRAS Albuquerque	CRAS	Benefício Eventual	Família	90	14	R$ 15.600,00
2.1.2 Piso Básico V a r i á v e l - 2 . 1 . 2 . 2 B e n e f í c i o s Eventuais	CRAS - Centro de Artes ArtesArtes Artes e	CRAS	Benefício Eventual	Família	90	12	R$ 12.000,00
2.1.2 Piso Básico V a r i á v e l - 2 . 1 . 2 . 2 B e n e f í c i o s Eventuais	CRAS ITINERANTE	CRAS	Benefício Eventual	Família	200	120	R$ 46.800,00
2.1.1 Piso Básico Fixo	Centro de Referência da Assistência Social	CRAS	PSB - a) Serviço Proteção /Atenção Integral à Família-PAIF	Família	2500	226	R$ 38.942,76
2.1.1 Piso Básico Fixo	CRAS - Centro de Artes	CRAS	PSB - a) Serviço Proteção /Atenção Integral à Família-PAIF	Família	2500	220	R$ 56.400,00
2.2.1 Piso Fixo de M é d i a Complexidade	Centro de Referência Especializado de Assistência Social.	CREAS	PSEMC - a) Serviço de Proteção Atenção Especializado Fam/Indiv-PAEFI	Família	400	220	R$ 36.000,00
2.2.3 Piso Fixo de A l t a Complexidade	Casa de Passagem Albergue da	Unidades Públicas	PSEAC -a)Serviço Acolhimento Institucional - casa de Passagem	Adultos	100	60	R$ 60.000,00
2.2.3 Piso Fixo de A l t a Complexidade	Casa de Acolhimento Institucional	Unidades Públicas	PSEAC-a)Serviço Acolhimento Instit - abrigo institucional	Crianças e Adoles cente.	20	15	R$ 24.000,00
2.2.3 Piso Fixo de A l t a Complexidade	Casa de Acolhimento Irmã Marisa	Unidades Privadas	PSEAC-a)Serviço Acolhim Instit - Abrigo Institucional	Crianças	10	10	R$ 20.400,00
2.2.3 Piso Fixo de A l t a Complexidade	Asilo São José	Unidades Privadas	PSEAC -a)Serviço Acolhim. Instit - abrigo institucional	Idosos	90	80	R$ 40.800,00
2 . 2 . 2 P i s o Variável de Média Complexidade	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE	Unidades Privadas	Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos.	Pessoas com Deficiência	250	126	R$ 40.800,00
2.2.2 P i s o Variável de Média Complexidade	Projeto Apoio à Família na Criação de Vínculos.	Unidades Privadas	PSEMC-d)Serviço de Proteção Social Esp. Pess. Defic/Idosas/Família.	Família	192	40	R$ 16.800,00
2.1.2 Piso Básico V a r i á v e l - 2 . 1 . 2 . 1 S e r v P S B	Programa Fortalecendo Vínculos.	Unidades Privadas	PSB-b)Serviço Convivência/Fortalecimento de Vínculos	Crianças e Adolescente	130	50	R$ 16.800,00
2.1.2 Piso Básico V a r i á v e l - 2 . 1 . 2 . 1 S e r v P S B	Oficina Mãos Amigas Santo	Unidades Privadas	PSB-b)Serviço Convivência/Fortalecimento de Vínculos	Família	120	80	R$ 9.600,00
2.1.2 Piso Básico V a r i á v e l - 2 . 1 . 2 . 1 S e r v P S B	InstituMoinho Cultural	Unidades Privadas	PSB-b)Serviço Convivência/Fortalecimento de Vínculos	Crianças e Adolescente	400	20	R$ 25.800,00

2.1.2 Piso Básico V a r i á v e l - 2 . 1 . 2 . 1 S e r v P S B complem no terr	Centro de Apoio Infanto Juvenil	Unidades Privadas	PSB-b)Serv Convivência/Fortalecimento de Vínculos	Crianças e Adolescen te	600	20	R$ 25.800,00
2.2.2 P i s o Variável de Média Complexidade	Centro de Referência Especializado de Assistência Social	Unidades Públicas	PSEMC-b) Serv Espec em Abordagem Social	Adultos	150	95	R$ 48.000,00
2.2.2 P i s o Variável de Média Complexidade	Centro de Referência Especializado de Assistência Social	CREAS	PSEMC-b) Serv Espec em Abordagem Social	Família	272	92	R$ 48.000,00

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Saturnino de Almeida Filho

Presidente do CMAS

Republicação.

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá em 01/02/2016, páginas 127 e 128.

DELIBERAÇÃO 003/CMAS/2016 – 26 de janeiro de 2016.

Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades – exercício 2015 e o Projeto Conurbações Internacionais - exercício 2016 e dá outras providências.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Atividades do Projeto Conurbações Internacionais - exercício 2015;

Art. 2º - Aprovar o Projeto Conurbações Internacionais – exercício 2016;

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Saturnino de Almeida Filho

Presidente do CMAS

Republicação.

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá em 01/02/2016, página 128.

DELIBERAÇÃO 004/CMAS/2016 – 26 de janeiro de 2016.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Concessão de Bolsa Auxílio para beneficiários do Programa Re – Habilitar, exercício 2016 e dá outras providências.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Concessão de Bolsa Auxílio para beneficiários do Programa Re – Habilitar, exercício 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Saturnino de Almeida Filho

Presidente do CMAS

DELIBERAÇÃO 006/CMAS/2016 – 26 de janeiro de 2016.

Dispõe sobre a aprovação da partilha de recursos disponibilizados às entidades Não Governamentais do Cofinanciamento Federal – Sistema Único da Assistência Social – MDS/SUAS, exercício 2016 e dá outras providências.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a partilha de recursos disponibilizados às entidades não governamentais do Cofinanciamento Federal – Sistema Único da Assistência Social – MDS/SUAS, exercício 2016.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL / MÉDIA COMPLEXIDADE

Entidade

Valor Mensal

(R$)

Valor Anual

(R$)

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias.

Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos.

3.300,00

39.600,00

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL / ALTA COMPLEXIDADE

Entidade	Valor Mensal (R$)	Valor Anual (R$)
Casa de Recuperação Infantil “Padre Antonio Muller” – Abrigo Marisa Magge Serviço Socioassistencial em Unidade de Acolhimento (crianças).	1.500,00	18.000,00
Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá – “Asilo São José” Serviço Socioassistencial em Unidade de Acolhimento Institucional (idosos)	5.000,00	60.000,00
TOTAL GERAL	R$ 117.600,00

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Saturnino de Almeida Filho

Presidente do CMAS

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