EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDITADOS A BENEFICIÁRIOS QUE ESTÃO APTOS A PARTICIPAR DO SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/MEU DOCE LAR

A Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, Gerência de Habitação, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista a Lei Federal n.º 12.242 de 16 de junho de 2011, a Portaria Interministerial n.º 477 de 16 de outubro de 2013, a Portaria do Ministério das Cidades n.º 412 de 06 de Agosto de 2015 e os Decretos Municipais n.º 1.451 e 1.452 de 27 de novembro 2014, torna pública a relação dos candidatos a beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida/Meu Doce Lar que, após triagem realizada pela Caixa Econômica Federal, foram considerados APTOS a participar do sorteio das Unidades Habitacionais.

A triagem dos candidatos, realizada pela Caixa Econômica Federal, foi feita a partir da análise do registro no CADÚNICO, cadastro do FGTS, RAIS, CADMUT, CADIN e SIACI, conforme determina a Portaria 412/2015 do Ministério das Cidades.

Os candidatos sorteados ficarão pré-habilitados para receber o benefício relativo à aquisição de unidades habitacionais de interesse social em programas promovidos pelo município, dependendo para a habilitação final que ele atenda todas as exigências do Governo Federal relativas ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e da aprovação da Caixa Econômica Federal.

A relação que ora se divulga no Diário Oficial do Município está afixada nos Centros de Referência de Assistência Social da Área Urbana, na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores, bem como, disponível para consulta na Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico – FUPHAN, situada na Av. General Rondon, 985, esquina com a Rua Frei Mariano, centro, Corumbá/MS.

Para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas a esta publicação, os interessados poderão dirigir-se à Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, Gerência de Habitação – FUPHAN, situada na Av. General Rondon, 985, esquina com a Rua Frei Mariano, centro, Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 25 de Janeiro de 2016.

Madson Ramão

Gerente de Habitação

Portaria n.º 111/2014