EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO

DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/MEU DOCE LAR

A Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico-FUPHAN/Gerência de Habitação, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Federal n.º 12.424, de 16 de junho de 2011, a Portaria Interministerial n.º 477, de 16 de outubro de 2013, a Portaria do Ministério das Cidades n.º 412, de 06 de Agosto de 2015 e os Decretos Municipais n.º 1.451 e 1.452 de 27 de novembro 2014, convoca os interessados a participar do sorteio das Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida/Meu Doce Lar no Município de Corumbá/MS, a ser realizado:

LOCAL: CENTRO POLIESPORTIVO

ENDEREÇO: RUA PORTO CARREIRO, Nº 1 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

DATA: 03/02/2016 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO: A PARTIR DAS 08:30H

O sorteio será realizado de acordo com a Lei Federal n.º 12.424, de 16 de junho de 2011, a Portaria Interministerial n.º 477, de 16 de outubro de 2013, a Portaria do Ministério das Cidades n.º 412, de 06 de Agosto de 2015 e os Decretos Municipais n.º 1.451 e 1.452 de 27 de novembro 2014 e demais legislações pertinentes.

A relação dos candidatos aptos a participar do sorteio das unidades habitacionais foi publicada no Diário Oficial do Município edição nº 864, do dia 26/01/2016, página 02 e seguintes, e permanecerá afixada nos Centros de Referência de Assistência Social da Área Urbana, na Prefeitura Municipal, na Câmara de Vereadores e na Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico – FUPHAN, até o dia previsto para a realização do sorteio.

Para a realização do sorteio, atribuiu-se a cada candidato a beneficiário um número de identificação.

Os nomes desses candidatos, com a respectiva numeração, estarão separados por grupos, de acordo as prioridades estabelecidas nas seguintes normas legais: Lei Federal n.º 12.424/2011, Lei Federal nº 10.741/2003, Lei Federal n.º 13.146/2015, Lei Municipal nº 1.994/2007, Portaria Interministerial n.º 477/2013, Portaria do Ministério das Cidades n.º 412/2015 e Decretos Municipais n.º 1.451/2014 e 1.452/2014. As relações dos candidatos a beneficiário nos respectivos grupos estarão afixadas no local do sorteio.

Os candidatos que forem sorteados ficarão pré-habilitados para receber o benefício relativo à aquisição de unidades habitacionais de interesse social em programas promovidos pelo município, dependendo para a habilitação final que eles atendam todas as exigências do Governo Federal relativas ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e da aprovação da Caixa Econômica Federal, tudo de acordo com a Lei Federal n.º 12.424, de 16 de junho de 2011, a Portaria Interministerial n.º 477, de 16 de outubro de 2013, a Portaria do Ministério das Cidades n.º 412, de 06 de Agosto de 2015.

A relação dos candidatos sorteados será divulgada no Diário Oficial do Município e será afixada nos Centros de Referência de Assistência Social da Área Urbana, na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores, bem como, disponível para consulta na Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico – FUPHAN, situada na Av. General Rondon, 985, esquina com a Rua Frei Mariano, centro, Corumbá/MS.

Para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas a esta publicação, os interessados poderão dirigir-se à Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico – FUPHAN/ Gerência de Habitação.

Durante a realização do evento, as dúvidas serão sanadas pela Comissão de Acompanhamento de Sorteio que estará presente no local.

Corumbá/MS, 28 de Janeiro de 2016.

Madson Ramão

Gerente de Habitação