Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial nº 588, de 24 de novembro de 2014

Onde lê-se :EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PMC/MS N.º 1/2014

Leia-se: EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PMC/MS N.º 2/2014

Onde lê-se: Convênio de Cooperação Mútua nº01/2014

Leia-se : Convênio de Cooperação Mútua nº02/2014

Onde lê-se: prazo: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2014

Leia-se: prazo: um ano a contar da data da assinatura