EDITAL Nº 12/04/2014 – Retifica Resultado Final de Classificação

Processo nº 35724/2014

A EGOV – ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto n. 866, de 27de dezembro de 2010, e embasamento legal: Art. 37 IX – CF e Lei Complementar nº 115 de 26 de dezembro 2007- inciso IX – art. 2º, torna público por meio deste Edital a reclassificação dos candidatos ao cargo de Cirurgião Dentista, em atendimento a recursos impetrados por candidatos e com base no conteúdo da Ata nº 2 da Comissão de Avaliação, conforme Anexo I, dos que participaram do Processo Seletivo Simplificado para seleção de profissionais para exercerem suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos e condições constantes deste Edital.

1 – DA CONTRATAÇÃO:

1.1–Os candidatos classificados serão convocados para a contratação pelo Município de Corumbá, para ter exercício na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Corumbá/MS, na forma do art. 2º, inciso 4º da Lei Complementar nº 115 de 26/12/2007, conforme a função.

1.2–No contrato constará, obrigatoriamente:

a) a função a ser desempenhada;

b) o tempo de duração do contrato;

c) as condições de renovação e de rescisão;

d) o valor e a forma de remuneração;

e) os direitos e obrigações do contratado;

f) a jornada de trabalho.

1.3–São requisitos básicos para a contratação do candidato:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino);

e) gozar de boa saúde física e mental, conforme atestado médico emitido por médico inscrito no CRM/MS;

1.4 - O período de contratação será de 12 (doze meses), podendo ser prorrogado de acordo com o interesse da Administração.

2- DA DOCUMENTAÇÃO PARA ASSINAR O CONTRATO

2.1 - Os candidatos convocados para a contratação deverão apresentar uma cópia e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos:

a) Registro Geral de Identificação, carteira de identidade ou equivalente;

b) inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF;

c) título de eleitor;

d) comprovante de quitação eleitoral da última eleição;

e) cadastramento no PIS/PASEP;

f) uma foto 3x4;

g) comprovante de residência;

h) certidão de nascimento ou casamento;

i) certidão de nascimento dos filhos dependentes;

j) comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

k) certificado militar, quando couber;

l) carteira de Identidade Profissional, do órgão de fiscalização da profissão, quando couber.

m) atestado médico, mediante exame pericial, comprovando que goza de boa saúde física e mental;

n) declaração de bens;

o) declaração de acumulação de cargos,

3 - DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As contratações serão efetuadas de acordo com o quantitativo de vagas no Anexo I do Edital 12/02/2014. As demais vagas permanecem no cadastro para eventual contratação.

3.4 - Os documentos referentes a este Processo Seletivo ficarão sob a guarda da ESCOLA DE GOVERNO – EGOV.

3.4 – Os candidatos aprovados dentro do limite de vagas deverão comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, no setor de recursos humanos da Secretaria de Saúde (setor de Recursos Humanos), situada a Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01- CEP – 79333-141 – Bairro Dom Bosco, dentro do prazo de 72 horas a partir da publicação deste Edital.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas, que surgirem na interpretação deste Edital, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Corumbá-MS, 17 de setembro de 2014.

OSANA DE LUCCA

Diretora Presidente-EGOV

Decreto “P” n°595 de 24/06/201

ANEXO I

RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS