A T O ADMINISTRATIVO

ATO DO PRESIDENTE Nº. 003 / 2.014

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS, VEREADOR – MARCELO AGUILAR IUNES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO.

CONSIDERANDO:que foram sorteados publicamente para compor a subcomissão técnica no certame licitatório, modalidade concorrência nº. 01/2014, os Srs. GIORGE WILLIAN DE CARVALHO BUENO - RG 001024843 MS, HELIO CARRILHO MODESTO JUNIOR - RG 884086 MS e PAULA PEREIRA GOMES – RG 996216 MS;

CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a remuneração dos membros da Subcomissão Técnica, pelo serviço de análise e julgamento das propostas técnicas e despesas referente ao processo licitatório nº. 01/2014, modalidade concorrência nº. 01/2014;

R E S O L V E:

Art. 1º Cada profissional que compõe a subcomissão técnica será remunerado por hora de serviço técnico prestado, adotando-se como parâmetro de remuneração, o valor da hora técnica de consultoria em propaganda e marketing (R$ 120,00 – cento e vinte reais), fixado na Tabela de Custos referenciais para serviços de publicidade, da SINAPRO/MS.

Art. 2º Findo os trabalhos da subcomissão técnica, cada um dos três profissionais que a compõe, deverá emitir o competente recibo para que, o setor financeiro da Câmara Municipal possa realizar o pagamento.

Art. 3º Finda as atribuições da Subcomissão Técnica, estes, de cada reunião realizada, deverão lavrar ata pormenorizada dos trabalhos, nos termos da lei, para ser juntada ao processo licitatório.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente, correrão por conta da Câmara Municipal através de recursos orçamentários próprios, suplementados se necessário.

Art. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário em especial Ato Administrativo Ato do Presidente nº. 002 / 2.014.

 Registre-se, Publique-se, Afixe no Mural e Cumpra-se.

 Gabinete da Presidência, 09 de Maio de 2.014.

MARCELO AGUILAR IUNES

Presidente