EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 012/2014

 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, através de seu Secretario Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, os representantes / proprietários dos terrenos que se enquadram no artigo 34, 36 e 37 da LEI COMPLEMENTAR Nº 004 / 1991. Com base no que dispõe o artigo 168, 170, 172 e 173 da Lei Complementar Municipal 004/91.

Ficando ciente, a partir da publicação do presente edital, os contribuintes intimados no quadro abaixo a realizarem limpeza e manutenção dos terrenos descritos, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de ciência deste. O não cumprimento ensejará as medidas legais cabíveis.

CORUMBÁ, 08 DE ABRIL DE 2014.

Alexandre Pinto Paiva Leite

Fiscal de Posturas Municipal

Matrícula Nº.: 9013