EDITAL Nº 008/2013 - SMGP

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

PARA EXAME MÉDICO E ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA POSSE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, convocados candidatos, classificados em concurso público e nomeados pelas Portarias nº 796 e 797, de 31 de outubro de 2013, para realizarem o exame médico-pericial e entregarem os documentos comprobatórios do atendimento dos requisitos legais para exercício de função pública:

1. Do exame médico-pericial:

1.1 Os candidatos convocados para os exames clínicos admissionais, deverão comparecer munidos de documentos com foto e exames já realizados conforme relação abaixo:

Rotina: RX de Tórax PA, Eletrocardiograma, Hemograma, Glicemia, Tipo e Fator

Sanguineo, Ureia, Creatinina, Gama Glutamil Transferase (GGT), Laudo Avaliação

Psicológica.

1.2 Em todos os exames complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável;

1.3 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto” para o exercício do cargo;

1.4 A não apresentação dos exames implicará na eliminação do cargo;

1.5 A data do exame clínico admissional será no dia 25/11/ 2013 , das 7h00 às 10h00, no Centro de Saúde da Ladeira, na Ladeira Cunha e Cruz, ao lado da Capitania dos Portos – Centro conforme cronograma anexo.

2. Da posse e entrega dos documentos:

2.1 A entrega dos documentos e a posse dos candidatos serão realizadas na Superintendência de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 1, Paço Municipal de Corumbá.

2.2 Deverão ser entregues, para habilitação à posse, no dia 27 de novembro de 2013 (quarta-feira), das 8h às 10h00min, os seguintes documentos:

a) cópia do comprovante da escolaridade exigida para ocupar o cargo e exercer a função de nomeação (diploma e/ou certificado);

b) cópia do título de eleitor e comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais (eleição 2012);

c) cópia do certificado de reservista das forças armadas, em caso de candidato do sexo masculino;

d) declaração, formulário disponível no local, que não ocupa cargo, emprego ou função pública e não acumula proventos de aposentadoria pago por previdência pública federal, estadual ou municipal;

e) declaração, formulário disponível no local, de não ter sido demitido por justa causa por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos últimos cinco anos;

f) certidões passadas pela Justiça Estadual e Federal, observando o domicílio do candidato, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de abertura do concurso (em 30.08.2011);

g) declaração de bens, conforme modelo disponível no local, ou cópia da declaração anual apresentada à Receita Federal do Brasil (ano calendário 2012);

h) boletim de inspeção da junta de perícia médica, atestando que o candidato goza de boa saúde física e mental;

i) cópia do documento de identidade (RG);

j) cópia do documento de registro no órgão de fiscalização profissional, para os candidatos que vão exercer funções correspondentes a profissões regulamentadas;

k) cópia da inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF;

l) indicação do número de cadastramento no PIS/PASEP, se for cadastrado;

m) cópia do comprovante de residência (conta energia, água ou telefone fixo);

n) cópia da certidão de casamento, se for o caso;

o) cópia da certidão de nascimento dos filhos dependentes e outros equiparados;

p) duas fotos 3x4, recente.

2.3 A posse dos candidatos será no dia 02 de dezembro de 2013 (segunda-feira), das 8h30min às 12h00, devendo o candidato que for requerer prorrogação de posse, protocolar o seu pedido até esta data.

2.4 As cópias dos documentos discriminados no item 2.2 deverão ser apresentadas acompanhadas do original para autenticação por servidor da Gerência de Gestão de Recursos Humanos.

2.5 O candidato que não entregar os exames e não apresentar os documentos, terá 30 dias, contados da data de publicação da portaria de nomeação, para prorrogação do prazo para a posse, implicando a omissão na revogação da nomeação e na perda da classificação no concurso público.

CORUMBÁ/MS, 09 DE NOVEMBRO DE 2013.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Gestão Pública

ANEXO I – EDITAL Nº 008/2013 – SMGP

ENTREGA DE EXAME MÉDICO PERICIAL