PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 27/01/2013

Processo nº N°41605

A EGOV – ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto n. 866, de 27 de dezembro de 2010, e embasamento legal: Art. 37 IX – CF e Lei Complementar nº 115 de 26 de dezembro 2007- inciso IX – art. 2º torna público aos interessados em desempenhar atribuições junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Corumbá/MS, a realização do Processo Seletivo Simplificado para seleção de profissionais nos termos e condições constantes deste Edital.

1 – DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1.1Este Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para a vaga remanescente publicada no Edital n°19/2013 para o cargo de Médico de Estratégia de Saúde da Família e Médico com Especialidade de Psiquiatria, para contratação temporária por período de 12 meses, para suprir as necessidades imediatas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Corumbá/MS, conforme cargos e funções descritas no Anexo I.

1.2 – A seleção objeto deste processo envolverá as seguintes etapas:

a) Preenchimento da ficha de inscrição no Anexo II;

b) Análise Curricular, com base nos dados informados no Anexo III;

c) Avaliação de títulos com base nos dados lançados no Anexo IV;

2 – DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES

2.1 – É condição para a participação no Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital, a comprovação do atendimento dos requisitos fixados no Anexo I:

a) escolaridade;

b) comprovação de experiência e habilidade profissional para exercer a função;

c) disponibilidade de horário.

3 – DAS INSCRIÇÕES:

3.1 – As inscrições poderão ser feitas nos dias: 31 de outubro e 1 de novembro de 2013.

Horário: 8 às 17h30m.

Local: Escola de Governo do Município de Corumbá, Rua Colombo, 1766– Bairro Centro.

3.2 – Para efetivar a inscrição o candidato deverá entregar:

a) Ficha de Inscrição preenchida pelo próprio, conforme modelo constante do Anexo II, acompanhada de uma cópia do documento de identidade;

b) o Currículo, conforme modelo constante do Anexo III, (com cópias dos documentos, certificados, diplomas, declarações, acompanhados dos originais para autenticação in loco).

3.3 – O Currículo deverá conter as seguintes especificações:

a) nome completo do candidato, estado civil e número do RG e CPF;

b) endereço, número do telefone;

c) função a qual pretende concorrer

d) escolaridade, identificando os cursos, conforme a função que concorre;

e) qualificação profissional: nome dos eventos e/ou cursos avulsos que participou, informando duração e períodos de realização dos últimos 05(cinco) anos, a partir de 2009;

f) experiência profissional: identificando o empregador ou entidade onde trabalhou e período(s) em que exerceu as funções informadas;

3.4 - O candidato poderá se inscrever somente para 1(uma) área de atuação, conforme opções constantes no Anexo I;

3.5 – Ao entregar a Ficha de Inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente autenticado, pelo servidor da EGOV, como comprovação de sua inscrição.

3.6 – Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste edital e na legislação pertinente, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a qual concorre.

3.7 – A inscrição do candidato implica na aceitação às regras estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

3.8 – É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, via postal, via FAX ou via correio eletrônico.

3.9– Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

3.10 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando à EGOV o direito de excluir aquele que não preencher a ficha de inscrição, de forma completa, correta e legível.

3.11 – O candidato deverá declarar na ficha de inscrição, que tem ciência e aceita as condições contidas neste Edital, caso aprovado e convocado, e entregará, por ocasião da contratação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a função.

3.12 – A ficha de inscrição estará disponível no endereço constante no item 3.1, e também no endereço eletrônico: www.corumba.ms.gov.br/Escola de Governo.

4 – DA ANÁLISE CURRICULAR

A análise dos currículos será feita pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, com a finalidade de avaliar as condições do candidato para exercer a função pretendida, com base nas informações prestadas no Anexo III.

5 – DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

A avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos visa verificar e analisar o seu conteúdo para atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional para o cargo ao qual concorre, conforme lançamentos constantes do Anexo IV.

6- DOS RECURSOS

6.1- Serão admitidos Recursos contra o Resultado do Processo Seletivo, que deverá ser interposto exclusivamente pelo candidato, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo de 03(três) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado do processo seletivo;

6.2- Só serão aceitos Recursos digitados, assinados e em duas vias, devendo ser protocolados e entregues na ESCOLA DE GOVERNO, cabendo à Comissão de Seleção a apreciação;

6.3- O Formulário para o Recurso encontra-se no Anexo V deste Edital e será disponibilizado, também via Internet, no site da Prefeitura de Corumbá: www.corumba.ms.gov.br, anexo

7 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 - A classificação final dar-se-á com base na soma dos pontos obtidos na Prova de Título;

7.2 - Havendo empate, será utilizado o critério de maior idade para ordenamento dos candidatos com mesma pontuação;

7.3 - A relação contendo os candidatos classificados no Processo Seletivo será publicada por meio de edital no Órgão Oficial da Imprensa do Município de Corumbá e afixada no mural da Escola de Governo de Município de Corumbá, Rua Colombo 1766– Centro.

8 – DA CONTRATAÇÃO:

8.1– Os candidatos classificados serão convocados para a contratação pelo Município de Corumbá, para ter exercício na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Corumbá/MS, na forma do art. 2º, inciso 4º da Lei Complementar nº115 de 26/12/2007, conforme a função.

8.2–No contrato constará, obrigatoriamente:

a) a função a ser desempenhada;

b) o tempo de duração do contrato;

c) as condições de renovação e de rescisão;

d) o valor e a forma de remuneração;

e) os direitos e obrigações do contratado;

f) a jornada de trabalho.

8.3–São requisitos básicos para a contratação do candidato:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino);

e) gozar de boa saúde física e mental, conforme atestado médico emitido por médico inscrito no CRM/MS;

8.4 - Os candidatos serão classificados de acordo com a pontuação obtida na Prova de Títulos e convocados de acordo com a necessidade da Administração, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação final, por meio de Edital publicado no Site http://www.corumba.ms.gov.br, Diário Oficial do Município de Corumbá e fixado no mural da Escola de Governo de Corumbá/MS.

9- DA DOCUMENTAÇÃO PARA ASSINAR O CONTRATO

9.1 - Os candidatos convocados para a contratação deverão apresentar uma cópia e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos:

a) Registro Geral de Identificação, carteira de identidade ou equivalente;

b) inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF;

c) título de eleitor;

d) comprovante da última votação ou declaração eleitoral;

e) cadastramento no PIS/PASEP;

f) Carteira Nacional de Habilitação-CNH

g) duas fotos 3x4 recentes

h) comprovante de residência;

i) certidão de nascimento ou casamento;

j) certidão de nascimento dos filhos dependentes menores de 14 anos;

k) comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

l) certificado militar, quando couber;

m) carteira de Identidade Profissional, do órgão de fiscalização da profissão, quando couber.

n) atestado médico, de aptidão para exercício da função;

o) certidão de nada consta do Poder Judiciário (Ação Criminal);

p) número da conta bancária;

q) número do telefone residencial e celular.

10 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

10.1 – Compete à Comissão do Processo Seletivo:

a) Avaliar e pontuar os candidatos;

b) Classificar em ordem decrescente os candidatos;

c) desclassificar os candidatos com a documentação em discordância com o presente edital;

d) Reunir na EGOV, conforme dia e horário estabelecido em edital próprio;

10.2 – os servidores relacionados no anexo VI deste edital farão parte da Organizadora deste Processo Seletivo;

11 - DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 – As contratações serão efetuadas de acordo com o quantitativo estipulado no Anexo I.

11.2 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados constantes em sua ficha de inscrição.

11.3 – Os certificados de cursos, diplomas emitidos anterior à data de 2009 não serão aceitos, devendo o servidor da EGOV recusá-lo.

11.4 - Os documentos referentes a este Processo Seletivo ficarão sob a guarda da ESCOLA DE GOVERNO –EGOV.

11.5 – Os casos omissos e as dúvidas, que surgirem na interpretação deste Edital, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

11.6 – Toda informação oficial sobre este Processo Seletivo Simplificado será feita pelo site www.corumba.ms.gov.br e/ou Diário Oficial do Município.

Corumbá/MS, 30 de outubro de 2013.

OSANA DE LUCCA

Diretora Presidente-EGOV

Decreto “P” n°595 de 24/06/2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ANEXO I DO EDITAL Nº 27/01/2013

PROCESSO N°41605

Quantidade, Carga Horária, Função, Cargo, Atribuições da função, Proventos para a Contratação.

Quantidade	Carga Horária	Cargo	Função	Atribuições da função	Proventos
03	40h	Profissional de Medicina	Médico de Estratégia de Saúde da Família	Atuar conforme sua especialização, prestando assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Secretaria Municipal da Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária.	R$ 6.278,08
01	20h	Profissional de Medicina	Médico com Especialidade em Psiquiatria	Atuar conforme sua especialização, prestando assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Secretaria Municipal da Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária.	R$ 3.139,04

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ANEXO II DO EDITAL Nº 27/01/2013

PROCESSO N°41605

FICHA DE INSCRIÇÃO
NOME DO CARGO e FUNÇÃO (como está no edital)

NOME

DATA DE NASC

SEXO

CPF

ENDEREÇO

Nº

CIDADE

CEP

BAIRRO

CONTA BANCARIA

BANCO

TELEFONE(S)

Declaro que aceito as condições descritas no Edital N°19/2013, PROCESSO N°41605 que rege este processo seletivo e, se convocado para contratação apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Corumbá, _______ de ____________________de 2013. _______________________________ ASSINATURA DO CANDIDATO

TRAZER PREENCHIDO

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

NOME DE CANDIDATO:

CARGO e FUNÇÃO (Como está no Edital):

DATA: _________ / ________ / 2013.

ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO DA EGOV/CORUMBÁ-MS:

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ANEXO III DO EDITAL Nº 27/01/2013

PROCESSO N°41605

CURRICULUM VITAE

NOME:
CARGO e FUNÇÃO (Como está no Edital):
RG:		CPF:
ENDEREÇO:
TELEFONE:		E-MAIL:
Experiência (informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos dois anos). *Tudo que informar aqui precisa de comprovação(copia de carteira de trabalho ou declaração onde trabalhou).
Formação Escolar  (informar instituições de ensino, ano da conclusão, o curso e área de habilitação) *Tudo que informar aqui precisa de comprovação (copia de declaração da escola, certificado ou diploma).
Cursos de Capacitação últimos 5(cinco anos) *Só serão validos certificados dos anos de 2009 a 2013 – Na área em que esta se candidatando. *Tudo que informar aqui precisa de comprovação (copia de declaração, certificado ou diploma).

TRAZER PREENCHIDO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICA

ANEXO IV DO EDITAL Nº 27/01/2013

PROCESSO N°41605

ANÁLISE DE TÍTULOS

PARA O CARGO: Profissional de Medicina

NOME DO CANDIDATO:____________________________________________________

FUNÇÃO: _________________________________________________________________

ITEM	TÍTULO	PONTUAÇÃO
Unitária	Máxima	Total
01	Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação.	2,0	2,0
02	Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas	4,0	4,0
03	Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado	5,0	5,0
04	Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado	6,0	6,0
05	Comprovante de participação em eventos de qualificação profissional, na área de atuação, realizados a partir de 2009, observando-se: a)carga horária mínima 100h........................................................ b)carga horária mínima de 60h........................................................... c)carga horária mínima de 40h.......................................................... d)carga horária mínima de 20h.......................................................	5,0 4,0 3,0 2,0	10 16 12 8
06	Comprovante de participação em palestras e outros similares, na área de atuação, realizados a partir de 2009.	2,0	10
07	Experiência profissional (comprovada) em atribuições na função a qual concorre, pontuação para cada seis meses de trabalho.	2,0	30
TOTAL DE TÍTULOS

Corumbá/MS, _______ de ____________________ de 2013.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ANEXO V DO EDITAL Nº 27/01/2013

PROCESSO N°41605

FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

RECURSO

SOLICITAÇÃO:

À Comissão Organizadora.

Solicito a revisão do resultado do Processo Seletivo para contratação temporária para exercer atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Corumbá/MS - EDITAL Nº 27/01/2013- PROCESSO N°41605

Justificativa: _________________________________________________________ ____

_________________________________________________________________ ______

________________________________________________________________ _______

______________________________________________________________ _________

______________________________________________________________ _________

______________________________________________________________ _________

_____________________________________________________________ __________

___________________________________________________________ ____________

___________________________________________________________ ____________

Corumbá, ________de ___________________ de 2013

Assinatura do Candidato

Nome: ___________________________________ _______

RG: _____________________________

INSTRUÇÕES

O candidato deverá:

Entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa;

Usar formulário de recurso individual para cada questão;

Identificar-se apenas na capa de cada um dos dois conjuntos;

Apresentar argumentação lógica e consistente.

Atenção! O desrespeito aqualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.

RECEBIDO EM: ______ / _______ / 2013. Assinatura: Resp. EGOV/PMC:_____________________________________________________

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ANEXO VI DO EDITAL Nº 27/01/2013

PROCESSO N°41605

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

Comissão Organizadora do Processo Seletivo:

SECRETARIA	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA
Saúde	Jaqueline Bonegas Negrete	5061
Saúde	Juliana Loureiro da Silva	8730
Saúde	Mariangela  Capurro de Paula Pinho	4267
Saúde	Suzana de Figueiredo Pereira	2749
Saúde	Rode Virginio Chaparro Alves	9128

Corumbá/MS, 31 de outubro de 2013.

OSANA DE LUCCA

Diretora Presidente-EGOV

Decreto “P” n°595 de 24/06/2013