EDITAL Nº. 009/2013

A Fundação de Cultura de Corumbá, no uso de suas atribuições legais, torna público, por meio deste Edital, aos interessados em utilizar espaço dentro do perímetro oficial do Arraial do Banho de São João 2013 as normas e procedimentos para o comércio de bebidas, alimentos e outros produtos durante o evento.

1- DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

1.1 – A inscrição para o uso de barracas ocorrerá entre os dias 29/5/2013 a 10/6/2013.

1.2 - A inscrição deverá ser feita na Casa de Cultura Luiz de Albuquerque (antigo ILA), situada na Travessa Helô Urt, n° 119, Centro, em horário compreendido entre 8h às 11h30min e 14h às 17 horas.

1.3 – Para concretizar essa inscrição, os interessados deverão comparecer munidos de fotocópias dos seguintes documentos:

1.3.1 – Carteira de Identidade;

1.3.2 – CPF, caso pessoa física, ou CNPJ, caso pessoa jurídica (bares e restaurantes);

1.3.3 – Comprovante de residência;

1.3.4 – Atestado de saúde com data do ano de 2013.

2 - DO SORTEIO E DOS LOCAIS DE BARRACAS

2.1 – O sorteio das barracas ocorrerá no dia 11/6/2013, às 16 horas, na sede da Fundação de Cultura de Corumbá, que se encontra instalada na Casa de Cultura Luiz de Albuquerque (antigo ILA), situada na Travessa Helô Urt, n° 119, Centro;

2.2 – As barracas estarão localizadas em todo o perímetro da Rua Manoel Cavassa;

2.3 – Serão fornecidas para sorteio 70 barracas de estruturas metálicas com medida 3mX3m, um ponto de iluminação e 02 tomadas de 110 volts, não sendo permitido o uso de extensões;

2.4 – O sorteio será feito até completar-se o número de espaços reservados;

2.5 – As pessoas que forem sorteadas e não estiverem dentro do número dos espaços oferecidos serão inseridas em uma lista de espera e chamadas de acordo com o sorteio, caso haja desistência(s);

2.6 – O nome dos candidatos sorteados e a lista de espera serão publicados em órgão oficial da Prefeitura Municipal de Corumbá, no sítio www.corumba.ms.gov.br ou do.corumba.ms.gov.br;

2.7 - O sorteio ocorrerá de acordo com a relação de inscritos com o número de protocolo que cada candidato receber.

3 – DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES GERAIS

3.1 – Fica proibido menor de idade trabalhar em barracas;

3.2 – Os responsáveis pelas barracas deverão portar os documentos comprobatórios de autorização, os quais poderão ser solicitados pelos fiscais a qualquer momento.

3.3 – Os responsáveis pelas barracas deverão afixar cartazes informando sobre:

3.3.1 – O preço de todos os gêneros alimentícios e bebidas comercializáveis no espaço de forma legível e de fácil entendimento;

3.3.2 – A proibição de vendas de bebidas alcoólicas para menores de idade, sob pena de cassação das autorizações;

3.4 – O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) deverá ser recolhido entre os dias 12/6/2013 a 18/6/2013. Após esse prazo, será chamado outro candidato de acordo com a lista de sorteio;

3.5 - Todos os sorteados deverão atender as normas da Vigilância Sanitária, do Código de Postura do Município e do Meio Ambiente;

3.6 – O funcionamento das barracas a que esse edital se refere será entre os dias 21/6/2013 a 23/6/2013;

3.7 – Não será permitido som nas barracas;

3.8 – Não será permitida a comercialização de produtos em garrafas de vidro;

3.9. – Somente será permitida uma inscrição por comprovante de residência, que deverá estar no nome do inscrito ou do seu cônjuge.

3.9.1 – Caso esse comprovante esteja em nome de uma terceira pessoa, apresentar uma declaração, elaborada pelo titular do documento, com firma reconhecida em cartório, comprovando que o inscrito resida naquele endereço.

4- DA FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE CUMPRIMENTOS DE REGRAS

4.1 – Na confirmação dos nomes dos contemplados nos espaços de barracas e posterior ao pagamento do DAM referente ao Evento do Arraial do Banho de São João 2013, será confeccionada uma lista de conferência a ser distribuída entre para os fiscais de postura do município.

4.2 – O fiscal de postura, no exercício de sua função, poderá apreender toda mercadoria, lavrando um auto de apreensão, conforme o Código de Postura do Município, no caso de descumprimento das normas de adequação de postura para trabalhar no evento do Arraial do Banho de São João 2013 e estabelecidas neste Edital.

5 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – Toda comunicação oficial sobre este Edital será feita pelo sítio oficial da Prefeitura Municipal de Corumbá no seguinte endereço eletrônico: www.corumba.ms.gov.br ou do.corumba.ms.gov.br.

5.2 – Todas as barracas inscritas no Evento do Arraial do Banho de São João 2013 estarão automaticamente participando do concurso de barracas conforme edital Nº 008/2013/Fundação de Cultura de Corumbá.

5.3 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora-Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá ou pessoa designada pela mesma.

Corumbá, 23 de maio de 2013.

Marcia Raquel Rolon

Vice-Prefeita

Diretora-Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá