Extrato do 2º Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de Prestação de Fornecimento de Combustíveis, Derivados de Petróleo, com Fornecimento e Instalação, de Tanques, Bombas e Sistema Tecnológico em Regime de Comodato nº 32/2011 – Processo nº. 34.785/2011

PARTES: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS / AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Objeto: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS faz registrar, com base no Art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93 as devidas atualizações da dotação orçamentária da Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo de Fornecimento de Combustíveis, Derivados de Petróleo, com Fornecimento e Instalação, de Tanques, Bombas e Sistema Tecnológico em Regime de Comodato nº 32/2011 – Processo nº. 34.785/2011, em virtude do atendimento a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19 de novembro de 2012. Que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, onde passa a vigorar através Art. 63 inciso II alínea “b” sua alteração de denominação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos para Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos / Agência Municipal de Trânsito e Transporte e os recursos alocados na dotação orçamentária, passando a constar a seguinte redação:

31.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.

31.92 – Agência Municipal de Trânsito e Transporte.

31.92.26.452.104.4.191 – Gerenciamento das Atividades de Trânsito.

33.90.30.00 – Material de Consumo. (Óleo diesel e gasolina automotiva)

Base Legal: ART. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93.

DATA: 15/01/2013

Assina: Silvana dos Santos Ricco Ortiz – Diretora Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte.

Extrato do 2º Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de Prestação de Fornecimento de Combustíveis, Derivados de Petróleo, com Fornecimento e Instalação, de Tanques, Bombas e Sistema Tecnológico em Regime de Comodato nº 12/2011 – Processo nº. 34.785/2011

PARTES: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO / FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE CORUMBÁ.

Objeto: A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO faz registrar, com base no Art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93 as devidas atualizações da dotação orçamentária, ordenador de despesa, da Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo de Fornecimento de Combustíveis, Derivados de Petróleo, com Fornecimento e Instalação, de Tanques, Bombas e Sistema Tecnológico em Regime de Comodato nº 12/2011 – Processo nº. 34.785/2011, em virtude do atendimento a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19 de novembro de 2012. Que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, onde passa a vigorar através Art. 64 sua transferência de recursos orçamentários alocados na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Governo passando a constar a seguinte redação:

27.00 – Secretaria Municipal de Governo.

27.91 – Fundação de Esportes de Corumbá.

27.91.27.812.103.4.170 – Gerenciamento da Fundação de Esporte de Corumbá.

33.90.30.00 – Material de Consumo. (Óleo diesel e gasolina automotiva)

Base Legal: ART. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93.

DATA: 15/01/2013

Assina: Elvécio Zequetto - Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Corumbá.

Extrato do 1º Termo de Apostila ao Termo de Cooperação Mútua n° 006/2007 de referente à utilização de mão-de-obra prisional de presos que cumprem pena nos Estabelecimentos Penais de Regime Semi-Aberto, Aberto, aos Liberados Condicionais e aos condenados à Pena Restritiva de Direitos da Comarca de Corumbá/MS, na prestação de serviços administrativos e gerais

Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA e a AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO/MS – AGEPEN/MS

Objeto: A Secretaria Municipal de Gestão Pública faz registrar, com base no Art. 65 § 8º da Lei Federal 8.666/93 a atualização na Cláusula Terceira inciso II letra h do Termo de Cooperação Mútua n° 006/2007 referente à utilização de mão-de-obra prisional, em virtude do atendimento a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19 de novembro de 2012. Que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, onde passa a vigorar através do Art. 63 inciso III alínea “a” e Art. 64 inciso I, pertinentes aos recursos alocados na dotação orçamentária da extinta Secretaria Municipal de Finanças e Administração, passando a constar a seguinte redação:

28.00 – Secretaria Municipal de Gestão Pública.

28.10 – Secretaria Municipal de Gestão Pública.

28.10.04.129.102.4.071 – Gerenciamento das Atividades de Gestão Administrativa.

33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Base Legal: Art. 65 § 8º da Lei Federal 8.666/93.

Data: 25/01/2013

Assina: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Gestão Pública

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados que homologou e adjudicou o procedimento e o resultado da Licitação Convite nº 02/2013 – processo nº 877/2013 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, instaurado visando à contratação de empresa de engenharia para execução de pintura decorativa da Passarela do Samba na Avenida General Rondon para o evento “Carnaval 2013” de Corumbá-MS, onde foi adjudicada à empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS VIVI LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF 05.277.288/0001-60, no valor de R$ 18.985,02 (dezoito mil novecentos e oitenta e cinco reais e dois centavos).

Corumbá-MS, 25 de Janeiro de 2013.

(a)Álvaro Bernardo de Lima – Superintendente de Suprimentos e Serviços.

(a)Luiz Mário Preza Romão – Secretario Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.