Extrato de Convênio – FMDCA Nº. 008/2012 – Processo nº. 8.304/2012

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e CRIPAM – Casa de Recuperação Infantil “Padre Antonio Muller”.

Objeto: Implantação de Projeto “AMAR É PROTEGER”, aquisição de materiais e serviços com a finalidade de construir um espaço para atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade.

Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Dotação Orçamentária:

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

23.93 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

08.243.103 – Programa do Desenvolvimento Humano - PRODH

2.650 – Proteção à Criança ao Adolescente

110 – Receitas Administração Indireta e Fundos

33.50.43.00 – Subvenções Sociais.

Vigência: 03(três) meses a partir da data da liberação do recurso.

Data da assinatura: 06/07/2012.

Ampara Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações

Assinam: Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania – Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa e a Presidente Sra. Luisa Maria Correa Martins..