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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 584 de 17/11/2014 - LEI COMPLEMENTAR 1852014

    LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica autorizada a criação de uma fundaçã...

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  • D.O. nº 580 de 11/11/2014 - LEI COMPLEMENTAR 1842014

    LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Acrescenta e altera disposições da Lei Complementar nº 175, de 30 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar; Art. 1º O art. 2º da Lei Complementar nº 175, de 30 de abril ...

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