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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 802 de 16/10/2015 (Suplemento) - LEI COMPLEMENTAR

    LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 Prorroga o prazo fixado no § 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 189, de 18 de agosto de 2015, que institui o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal – REFIS/2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanc...

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  • D.O. nº 765 de 21/08/2015 - LEI COMPLEMENTAR 1902015 - PRORROGAÇÃO AUXILIO ALIEMNTAÇÃO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 Prorroga a concessão de auxílio-alimentação para os servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam mantidos o pagamento do auxílio-alimentação ...

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  • D.O. nº 763 de 19/08/2015 - LEI COMPLEMENTAR 1892015 - REFIS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 Institui o programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal – REFIS/2015, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO D...

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  • D.O. nº 733 de 8/07/2015 - LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 2 DE JULHO DE 2015

    LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 2 DE JULHO DE 2015 Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os vencimentos dos cargos efetivos integr...

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  • D.O. nº 666 de 26/03/2015 - LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 25 DE MARÇO DE 2015

    LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 25 DE MARÇO DE 2015 Estabelece medidas para a garantia da modicidade tarifária na Prestação do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Compl...

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