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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 765 de 21/08/2015 - LEI COMPLEMENTAR 1902015 - PRORROGAÇÃO AUXILIO ALIEMNTAÇÃO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 Prorroga a concessão de auxílio-alimentação para os servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam mantidos o pagamento do auxílio-alimentação ...

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  • D.O. nº 763 de 19/08/2015 - LEI COMPLEMENTAR 1892015 - REFIS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 Institui o programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal – REFIS/2015, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO D...

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