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  • D.O. nº 1692 de 24/06/2019 - EXTRATO CONV-NIO PMC TRE 2019

    EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PMC/TRE-MS nº 22/2019. PARTES: Município de Corumbá/MS e Tribunal Regional Eleitora de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Acordo entre o Município e o TRE/MS para a prestação de serviços de interesse público para viabilizar a execução do Programa Biometria, da Justiça Eleitoral, com a revisão de eleitorado no município ...

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